postado em 13/08/2013 13:08
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acredita que é cedo falar de ;judicialização; na questão do Orçamento Impositivo. Nesta terça-feira (13/8), ela esteve no Ministério do Planejamento para discutir o assunto com a ministra Miriam Belchior e parlamentares. ;A questão de judicialização já dissemos inúmeras vezes que deve ser evitada ao máximo, se houver impasse. Toda a aprovação ainda vai ter de passar pelo plenário da Câmara, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pelo plenário da casa. Não tem como falar em judicialização antes do processo concluído;, disse ao deixar a reunião.[SAIBAMAIS]O Orçamento Impositivo, se aprovado, representará algumas mudanças no uso dos recursos públicos, como a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares. O tema é foco de preocupações do governo, que teme impactos sobre gastos prioritários, como os investimentos em programas sociais. O assunto é polêmico, falta consenso entre parlamentares, o Executivo e o Legislativo. O governo tem mantido um diálogo mais frequente com os parlamentares, mas com a finalidade de evitar a votação da proposta. De acordo com a ministra, foram apresentadas várias dificuldades no texto, inclusive de execução como foi proposto na comissão.
;Por isso, foram sugeridas inúmeras alterações. isso ainda vai ter continuidade, para ser levado para os demais líderes e para o próprio governo avaliar. Algo que, do meu ponto de vista, poderá ser o grande divisor de águas é a questão de que desta imposição no Orçamento uma parte significativa seja destinada à saúde;, defendeu. Para a ministra, é preciso ficar atento sobre alguns pontos do Orçamento Impositivo, incluindo questões legais e o que pode ou não ser executado. ;Vai executar tudo? tem determinadas coisas que não pode executar. Se o projeto não está apresentado pela prefeitura, se a obra não é exequível. Então, tem uma série de questões que o impositivo não supera. Se há impedimentos legais, se há impedimento de execução, não há impositivo que torne isso obrigatório.;