postado em 27/08/2013 12:17
Em uma sessão solene no Congresso, nesta terça-feira (27/8) foram entregues as mais de mil páginas do relatório da CPMI da Violência contra a Mulher da Câmara dos Deputados à presidente Dilma Rousseff. A comissão, que investigou o tema por mais de um ano, concluiu que as políticas públicas de enfrentamento do problema ainda não dão conta de frear as agressões. O texto propõe também uma série de mudanças na lei.O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deu início à sessão destacando a colaboração e empenho de Dilma para a produção do texto, tão importante para as mulheres brasileiras. O presidente do Senado aproveitou o momento para homenagear os sete anos da Lei Maria da Penha (11.340/06), considerada um marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica. "A lei, considerada uma das mais modernas do mundo, tornou-se conhecida por 99% das brasileiras. A maioria delas, 70%, se sente mais protegida desde a sanção", destacou.
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Violência preocupante
O Brasil ocupa a sétima posição no mundo em número de assassinatos de mulheres entre 84 países. Nos últimos 30 anos, cerca de 91 mil mulheres foram mortas em decorrência da violência doméstica. Em sete anos da Lei Maria da Penha, é possível contabilizar avanços, mas ainda há inúmeras dificuldades na aplicação da legislação e na mudança de postura em lares brasileiros e equipamentos públicos de atendimento às vítimas. Inúmeros especialistas no Brasil e no mundo recomendam incluir o assassinato de mulheres como um tipo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A medida também está entre as propostas apresentadas pela CPMI.
Uma vergonha para o Brasil
O assassinato de mulheres em decorrência da violência doméstica, familiar, sexual ou pelo simples fato de ser mulher continua envergonhando o país. Entre 84 nações, o Brasil ocupa a sétima posição com uma taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres, atrás apenas de países como El Salvador, Colômbia e Rússia. Segundo o Instituto Sangari, nos últimos 30 anos, cerca de 91 mil mulheres foram assassinadas em território nacional. Mais de 43 mil apenas na última década. Espírito Santo e Alagoas lideram o ranking de homicídios femininos.
O Congresso investigou o tema por mais de um ano em uma comissão de inquérito de senadores e deputados. E uma das principais conclusões da CPMI da Violência contra a Mulher é de que as políticas públicas de enfrentamento do problema ainda não dão conta de frear as agressões. Por isso, no relatório final, a comissão propõe uma série de mudanças na lei. Entre elas, a defesa de que o feminicídio seja considerado um agravante do homicídio, com pena de prisão de 12 a 30 anos.
Avanços
Apesar dos dados alarmantes, o relatório final da comissão de inquérito da Violência contra Mulher reconhece que houve avanços nos últimos anos. Em vigor há sete ano, a CPMI cita a Lei Maria da Penha como um instrumento importante de prevenção e punição mais rigorosa dos agressores.
Outra iniciativa positiva foi a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, pelo Executivo federal, como um órgão de articulação e cobrança de medidas entre as diferentes esferas de governo e de poder. E, mais recentemente, o anúncio do programa federal Casa da Mulher Brasileira, que deverá motivar a instalação de centros de atendimento multidisciplinar às vítimas de violência nas 27 capitais.