postado em 08/10/2013 19:21
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8/10) a Medida Provisória (MP) 624, que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios a fim de melhorar a qualidade dos serviços públicos como saneamento básico e transporte.Os recursos constantes da MP serão rateados conforme os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), definidos anualmente pelo Tribunal de Contas da União. Ela também libera R$ 148 milhões para o pagamento da subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste atingidos pela estiagem na safra de 2011/2012.
A Medida Provisória foi aprovada conforme enviada pelo Poder Executivo, sem sofrer alterações na Câmara, nem no Senado. Por isso, o texto segue para promulgação do Congresso Nacional.