postado em 21/10/2013 17:43
A defesa do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato recorreu nesta segunda-feira (21/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão do acórdão da primeira fase de recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.
[SAIBAMAIS]Pizzolato foi condenado por ter autorizado repasses de dinheiro público do Banco do Brasil em favor das empresas do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema. O STF entendeu que os desvios ocorreram de duas formas. A primeira, por meio da apropriação de cerca de R$ 2,9 milhões do bônus de volume (bonificações a que o banco tinha direito) pelas empresas do publicitário, e a segunda, pela liberação de R$ 73 milhões do Fundo Visanet. Segundo os ministros, Pizzolato recebeu R$ 326 mil de Valério em troca do favorecimento.
No recurso, o advogado de Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcante, alegou que há contradições no acórdão, pois as provas apresentadas pela defesa não foram consideradas pela Corte. ;Não está se requerendo o revolvimento de fatos e provas, mas aplicação do necessário conteúdo valorativo das provas citadas será fixada o entendimento de que as antecipações que foram realizadas no período da gestão do embargante [Pizzolato] foram legais e regulares, conforme entendimento do próprio Banco do Brasil;, argumentou a defesa. O prazo para apresentação dos embargos de declaração da segunda fase de recursos termina hoje.
[SAIBAMAIS]Pizzolato foi condenado por ter autorizado repasses de dinheiro público do Banco do Brasil em favor das empresas do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema. O STF entendeu que os desvios ocorreram de duas formas. A primeira, por meio da apropriação de cerca de R$ 2,9 milhões do bônus de volume (bonificações a que o banco tinha direito) pelas empresas do publicitário, e a segunda, pela liberação de R$ 73 milhões do Fundo Visanet. Segundo os ministros, Pizzolato recebeu R$ 326 mil de Valério em troca do favorecimento.
No recurso, o advogado de Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcante, alegou que há contradições no acórdão, pois as provas apresentadas pela defesa não foram consideradas pela Corte. ;Não está se requerendo o revolvimento de fatos e provas, mas aplicação do necessário conteúdo valorativo das provas citadas será fixada o entendimento de que as antecipações que foram realizadas no período da gestão do embargante [Pizzolato] foram legais e regulares, conforme entendimento do próprio Banco do Brasil;, argumentou a defesa. O prazo para apresentação dos embargos de declaração da segunda fase de recursos termina hoje.