postado em 24/10/2013 07:53
Os deputados petistas conseguiram ontem no plenário da Câmara, com ampla maioria, aprovar o projeto de lei complementar que trata da renegociação de dívidas de estados e municípios. A proposta beneficia principalmente a cidade de São Paulo. Parlamentares da oposição, principalmente do DEM, criticaram o texto e acusaram o PT de privilegiar o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad. A maior metrópole brasileira contemplada pela medida encaminhada ao Congresso pelo Palácio do Planalto. O texto aprovado pela Câmara, que segue ao Senado, deverá beneficiar, ao todo, 180 cidades, das quais apenas São Paulo responde por mais de 80% dos R$ 65 bilhões passíveis de terem um novo indexador de correção. A votação foi folgada: 334 votos a favor e somente nove contra, depois de vários apelos de deputados do PT para que integrantes do partido e da base se dirigissem ao plenário.
[SAIBAMAIS]A aprovação da medida ocorre em um momento de desconfianças do mercado. O governo é questionado por maquiar as suas contas e retroceder na economia. Além disso, economistas veem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma das principais conquistas para a transparência das contas públicas desde a democratização, ser atingida. Em seu artigo 35, a lei, sancionada em 2000, diz que ;é vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação (...) e outro (...), ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente;. O governo nega.
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