postado em 12/11/2013 18:28
Afastados das suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana por supostas práticas ilegais com gestão e pagamento de precatórios, o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-ocupante do cargo Telma Laura Silva Britto também responderão a um procedimento administrativo disciplinar por ;graves problemas de gestão e descumprimento de determinações da corregedoria;. Na terça-feira (12/11), os conselheiros do colegiado decidiram por unanimidade abrir o procedimento contra os dois desembargadores, que deverá ser concluído em até 140 dias. O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, acredita que outras investigações com revelações mais graves ainda deverão ser abertas pelo CNJ. Ele listou uma série de irregularidades cometidas pelos dois, que incluem desde o que ele chamou de ;falta de interesse para realizar concurso público e resolver o grave problema de gestão de pessoal; até pagamento de aditivos injustificáveis em contratos irregulares que não passaram por licitação. Além disso, ele responsabiliza os dois por não cobrar a declaração de bens e rendas por parte dos servidores, mesmo cientes dessa obrigação. ;Agora, o que é inadmissível ; e que ocorreu por inúmeras vezes no tribunal da Bahia ; é o destinatário simplesmente ignorar as determinações feitas pelo Corregedor Nacional de Justiça após a constatação, em inspeções e correições (desde 2010), de inúmeros e graves problemas;, resumiu.
[SAIBAMAIS]Citou ainda casos em que devido à falta de pessoal na 1; instância do TJBA pessoas dormem em filas para receber atendimento na manhã seguinte, há venda de senhas por até R$ 20 e serviços com limite de atendimento. O relator ressaltou um caso em Vitória da Conquista em que uma mãe não conseguiu emitir uma certidão de óbito para a filha, mesmo tendo dormido na fila por seis vezes, e teve de enterrá-la em um cemitério clandestino. Também mencionou casos de nepotismo, por exemplo, em que uma funcionária do tribunal residia em São Paulo, ganhando R$ 9 mil por mês, e não dava expediente na Bahia.
Defesa
Os advogados dos investigados falaram por quase 20 minutos no plenário do conselho, mas não conseguiram convencer os membros do colegiado. Os defensores alegaram que os clientes tomaram várias medidas para contornar os problemas apontados pelo CNJ e, assim, negaram qualquer omissão por parte deles. ;Não há qualquer conduta infracional ou omissão. O Tribunal de Justiça da Bahia, infelizmente, viveu um momento em que sequer pagava precatório. Agora, está voltando a funcionar;, afirmou Alberto Pavie.
Joaquim Barbosa ironizou a demora do tribunal baiano em realizar concurso público a fim de sanar a falta de pessoal no estado. ;(Levou) dois anos para elaborar um concurso? Dois anos?;, indagou. No fim, quando um dos advogados tentou se manifestar novamente argumentando que o relator citou novos fatos, Barbosa cortou os advogados: ;está se tornando um pouco abusivo;.
No momento dos votos, o conselheiro Fabiano Silveira ainda propôs que o CNJ investigasse também a gestão anterior ao dos dois desembargadores e que os corregedores locais fossem alvo de apuração. Mas os colegas de plenário lembraram que tanto Hirs quanto Telma não tomaram qualquer iniciativa para sanar os problemas mesmo depois dos avisos do CNJ, situação diferente das demais.