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STF livra ex-deputado José Tatico de cumprir pena de prisão Condenado a 7 anos de cadeia em 2010, empresário e ex-parlamentar foi beneficiado pela prescrição da pena por ter completado 70 anos de idade antes de a decisão do Supremo ser publicada

Diego Abreu

Publicação: 05/12/2013 16:54 Atualização: 05/12/2013 17:05

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5/12), por seis votos a cinco, que o empresário e ex-deputado federal José Tatico não cumprirá pena de prisão, embora tenha sido condenado pela Corte, em 2010, a 7 anos de cadeia por crimes previdenciários. O julgamento do recurso apresentado pelo ex-parlamentar foi retomado hoje, com o placar empatado em cinco a cinco. Único a votar nesta tarde, o ministro Celso de Mello manifestou-se pela “extinção da punibilidade” em relação a Tatico, por considerar que houve a prescrição da pena.

Ao apresentar o recurso, a defesa do ex-deputado alegou que houve prescrição do crime, uma vez que o acórdão do julgamento (documento que resume as decisões) foi publicado depois do aniversário de 70 anos de Tatico. De acordo com o artigo 115 do Código Penal, os prazos de prescrição caem pela metade quando o réu é maior de 70 anos. A defesa do ex-deputado também havia argumentado que os débitos previdenciários foram quitados antes do encerramento do processo.

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Celso de Mello concordou com os argumentos dos advogados de José Tatico, que foi deputado federal pelo PTB do Distrito Federal entre os anos de 2003 e 2007. Na legislatura seguinte, elegeu-se para o mesmo cargo, mas pelo estado de Goiás. Em 2010, ele transferiu mais uma vez o título de eleitor, dessa vez para sua cidade-natal, Teixeiras (MG), localizada a 215 km de Belo Horizonte. Tatico pretendia se candidatar mais uma vez, mas, depois de ser condenado pelo STF, acabou ficando de fora da corrida eleitoral.

Esta matéria tem: (10) comentários

Autor: kelson eu
estou aqui imaginando e acabei me lembrando que esse ministro celso de mello é pertencente a corja de sarney, então esta explicado o motivo do voto dele. | Denuncie |

Autor: orlando sousa
Esses pilantras do STF é que deveriam ir para a papuda. | Denuncie |

Autor: Mario Antonio Ferreira
ridiculo... | Denuncie |

Autor: Mario Antonio Ferreira
para que leis em um estado de anarquia como esse!!! | Denuncie |

Autor: Rodrigo Gomes
Um dos homens mais perigosos que ja entraram para a politica. Muitissimo conhecida a ma fama desse senhor nos meio juridico, policial e tributario...é de doer essa justica brasileira, principalmente alguns de nossos juizes | Denuncie |

Autor: Eduardo costa
pouca vergonha ISSO É BRASIL | Denuncie |

Autor: Francinaldo Carvalho
STF: dá para confiar? Mais um pilantra solto nas ruas. A Justiça brasileira é uma piada sem graça. | Denuncie |

Autor: Jarbas Silva
A lei sempre beneficia os "errados", o mesmo não ocorreria se fosse um trabalhador assalariado. Gostaria de saber como votaram os outros ministros. | Denuncie |

Autor: alvailton santos
Sempre assim aos poderosa enrolam até prescreverem e enche os bolsos do advogados. | Denuncie |

Autor: Anilton Moccio
A conclusão disso tudo é que não temos mais alternativas para nada, esta tudo dominado. | Denuncie |

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