Paulo de Tarso Lyra
postado em 11/12/2013 06:03
A batalha pela votação do Orçamento de 2014, o último do mandato da presidente Dilma Rousseff, vai deixando feridos pelo caminho. As visões divergentes entre a base e o governo não param de crescer. O PMDB não votará nada caso Dilma vete o orçamento impositivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quer evitar a desmoralização do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que fez do orçamento impositivo sua bandeira de campanha para a presidência da Casa.Sobrou também para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, considerada inábil nas negociações até o momento. E vem mais chumbo grosso por aí: o Planalto promete vetar o dispositivo da LDO que impede o uso de restos a pagar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso a proposta orçamentária não seja aprovada ainda este ano.
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A confusão toda ocorre enquanto a presidente está na África do Sul, participando dos funerais de Nelson Mandela. ;O governo está tentando achar uma saída para um problema que não foi criado por ele. E quem tem poder para resolver isso não está aqui, está na África do Sul;, afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reforçando o desconforto com Ideli.
O imbróglio acontece porque o orçamento impositivo tramita em duas frentes no Congresso. A primeira é uma proposta de emenda constitucional, já aprovada no Senado e em discussão na Câmara, que torna a iniciativa perene. Nela, o governo se compromete a pagar as emendas parlamentares desde que 50% dos recursos dessas sejam destinados à saúde. E a segunda, já aprovada na LDO, afirmando que o orçamento impositivo valerá para 2014 mesmo que a PEC não seja aprovada a tempo.
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