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STF começa a julgar validade de doações para campanhas eleitorais A OAB pede que o STF considere inconstitucional o trecho da Lei Eleitoral que permite a doação por pessoas jurídicas

Diego Abreu

Andre Shalders - Correio Braziliense

Publicação: 11/12/2013 07:45 Atualização: 11/12/2013 08:38

O relator da ação, ministro Luiz Fux, não antecipou como será o voto

 (Fellipe Sampaio/SCO/STF)
O relator da ação, ministro Luiz Fux, não antecipou como será o voto


O Supremo Tribunal Federal  começa a decidir nesta quarta-feira (11/12) se mantém ou elimina o atual modelo de financiamento de campanha. Em questão está a possibilidade de as empresas doarem recursos para candidatos e partidos políticos. A maior parte dos ministros tende a votar pelo fim da doação de pessoas jurídicas, mas a expectativa é de que encontrem um meio termo, de forma a fixar um prazo para que o Poder Legislativo aprove uma lei em cumprimento à possível decisão do Judiciário.

O desfecho do julgamento, no entanto, pode ficar para o ano que vem. Nos bastidores da Suprema Corte, fala-se na probabilidade de a análise do processo ser interrompida por um pedido de vista. Autora da ação direta de inconstitucionalidade, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o STF considere inconstitucional o trecho da Lei Eleitoral que permite a doação por pessoas jurídicas.

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