postado em 12/12/2013 10:30
Na expectativa de intimidar a ação de quem vaza fotos de nudez e de sexo das companheiras e ex-companheiras, o novo texto do marco civil da internet promete facilitar a retirada dessas imagens da rede mundial de computadores. O documento atualizado, entregue ontem aos parlamentares, exclui esse tipo de situação do leque das que exigem ordem judicial para o bloqueio da informação.
Além dessa alteração, o projeto recebeu outros enxertos ; que dão celeridade à apuração dos crimes contra a honra, diferencia o modelo de negócio da neutralidade da rede e estabelece a guarda dos registros de acesso para empresas comerciais ; para acrescentar a opinião de mais deputados ao texto. Apesar das mudanças, os pontos polêmicos, como a necessidade de as operadoras e provedoras manterem datacenters no Brasil, permanecem. Assim, o projeto continua sem consenso e só deve ser votado em 2014.
O relator da proposta ; que tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara dos Deputados ;, Alessandro Molon (PT-RJ), explica que a alteração é uma resposta do Congresso aos casos de duas meninas de 16 anos que se mataram porque os ex-namorados divulgaram imagens íntimas. ;Essa questão é muito delicada. Colocar isso debaixo da regra de ordem judicial não é razoável. O mau uso da internet que pode destruir vidas;, ressalta.
De acordo com ele, esse tipo de conteúdo de caráter privado, se for disponibilizado sem a autorização, poderá ser retirado da rede por quem se sentir ofendido, a qualquer momento, sem a necessidade de ordem judicial. Atualmente, as pessoas já podem pedir diretamente ao site que suspenda a visualização das imagens, mas, com a regra fixada no marco civil da internet, a suspensão imediata passa a ser uma garantia assegurada em lei.
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