política
  • (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

MP pode recorrer contra registros de candidaturas deferidas, diz STF O plenário julgou uma ação do MP, que questionou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limitava a atuação do órgão. A regra valerá para as eleições do ano que vem

Agência Brasil

Publicação: 18/12/2013 16:58 Atualização: 18/12/2013 17:21

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18/12) que o Ministério Público (MP) pode recorrer à Justiça Eleitoral para impugnar registro de candidaturas, caso não tenha impugnado o registro inicial. O plenário julgou uma ação do MP, que questionou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limitava a atuação do órgão. A regra valerá para as eleições do ano que vem.

De acordo com Súmula 11 do TSE, no processo de registro de candidatos, a parte interessada (partido, candidato ou MP) que não pedir a anulação inicial, no período estipulado pela Lei Eleitoral, não tem legitimidade para recorrer da decisão que concedeu o registro.

Leia mais notícias em Política

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o poder do Ministério Público para impugnar o registro de candidatura, por entender que é função constitucional do MP recorrer contra concessão de registro não impugnados ou contra cassações que podem ter ocorrido. “A decisão do TSE amputa função constitucional do Ministério Público, criando uma espécie de atuação pela metade”, explicou Janot.

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »
Termos de uso

Envie sua história e faça parte da rede de conteúdo dos Diários Associados.
Clique aqui e envie seu vídeo, foto, podcast ou crie seu blog. Manifeste seu mundo.