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Planalto inclui presídios em regime que flexibiliza regras de licitações Por meio de medida provisória, o governo autorizou a realização de obras de construção, reforma e ampliação de penitenciário pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Ana D'Angelo - Correio Braziliense

Publicação: 27/12/2013 08:50 Atualização: 27/12/2013 09:10

Rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em outubro: preso ferido é carregado para fora da cadeia (Honório Moreira/OIMP/D.A Press)
Rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em outubro: preso ferido é carregado para fora da cadeia

O governo autorizou ontem, por meio de medida provisória, a realização de obras de construção, reforma e ampliação de presídios por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que torna as licitações mais rápidas. A MP nº 630 foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Ela atende uma demanda do Ministério da Justiça desde pelo menos 2011. O RDC foi instituído pelo governo em substituição à tradicional Lei 8.666, das licitações públicas, para acelerar as contratações de obras da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas. O sistema tem sido estendido a outros setores de infraestrutura.

Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), faltam pelo menos 240 mil vagas no sistema prisional em todo o país, o que faz com que presos se amontoem em celas e galerias, em condições degradantes. Um desses estabelecimentos é o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, que está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que também preside o conselho, receberá hoje o relatório do juiz Douglas Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, que aponta uma situação de caos e uma série de violações de direitos humanos no presídio maranhense.

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Depois de uma visita no último dia 19, um dia após a 58ª morte de preso da Casa de Detenção - pavilhão que abriga os detentos de regime fechado -, o magistrado descreveu o quadro como de calamidade. Não bastassem as rebeliões frequentes e a violência que impera entre os apenados, o juiz descobriu que mulheres e irmãs de presos são obrigadas a manterem relações sexuais com líderes de facções criminosas.

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Esta matéria tem: (2) comentários

Autor: Eduardo costa
presente de final de ano,para a roubalheira, o governo nao faz o dever de casa,e depois ,vem com a conversa de situaçao de emergençia, para fazer obras ,com pouco controle,de gastos.ISSO É BRASIL | Denuncie |

Autor: JOEL NEVES
Quando os COMPANHEIROS sete na pelo o estado das instalações o tratamento e diferenciado! | Denuncie |

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