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83.500 vagas foram prometidas em presídios, mas nenhuma entregue A detenção dos mensaleiros trouxe à tona o problema da superlotação nas penitenciárias do país. Só na gestão petista, o governo federal lançou dois planos para construção de presídios, sendo o último em 2011. Nada foi concluído

Renata Mariz

Publicação: 30/12/2013 07:02 Atualização:

Presos amontoados em Formosa (GO): faltam 240 mil vagas no sistema penitenciário (Carlos Vieira/CB/D.A Press - 7/11/07)
Presos amontoados em Formosa (GO): faltam 240 mil vagas no sistema penitenciário

 

A presença de visitantes ilustres, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino, descortinou o mundo caótico do sistema prisional no Brasil, conhecido bem só pelos profissionais que nele trabalham ou quem o estuda. Quando os primeiros mensaleiros foram presos no Complexo Penitenciário da Papuda, advogados se apressaram em bradar as ilegalidades. A primeira delas, alocar detentos de regime semiaberto em unidade fechada, evidencia uma das principais mazelas do setor: a falta de 240 mil vagas para abrigar 548 mil apenados. O problema da superlotação poderia ser menor caso o governo federal, chefiado nos últimos 11 anos pelo partido dos detentos mais célebres do caso, tivesse cumprido os dois planos lançados para a área carcerária, com a promessa de 83,5 mil vagas. Desse total, nenhuma foi entregue até agora.

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O levantamento das promessas para o sistema prisional faz parte de um balanço que o Correio publica hoje e amanhã sobre o tema. A primeira investida no setor foi dada ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No bojo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), ele incluiu a abertura de 41 mil vagas em unidades de jovens e adultos. A ideia era separar os presos por idade, crime cometido, periculosidade, reincidência. Nada foi criado e a tal separação, imprescindível para uma boa gestão do sistema, só é cumprida, hoje, por cerca de 30% dos estabelecimentos prisionais do país, de acordo com pesquisa feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lula passou o bastão para a atual presidente, Dilma Rousseff, que reembalou a promessa em 2011, falando em 42,5 mil vagas para mulheres e presos provisórios. Por enquanto, nada saiu do papel.

As 32 mil vagas que surgiram no período das promessas presidenciais não cumpridas, de 2008 para cá, foram criadas pelos estados, que têm responsabilidade sobre a questão penitenciária. O fato de nada do que foi anunciado em 2011 pelo governo federal ter sido entregue, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, tem a ver com a complexidade do processo de contratação das obras. Em nota, o órgão afirma que é “preciso o estado elaborar o projeto, o Depen e a Caixa (Econômica Federal), na condição de mandatária da União, precisam aprová-lo (obedecendo a legislação pertinente), o estado precisa dar início ao processo licitatório, e assim por diante”. O Depen acrescentou que há cinco obras iniciadas no Ceará, Sergipe e Goiás, totalizando 1.790 vagas. Outros quatro projetos já foram licitados e os demais estão em fase inicial de análise.

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Esta matéria tem: (5) comentários

Autor: Anilton Moccio
Tem quatro estádios que não terão utilidade nenhuma após a copa de 2014, poderiam transforma-los em presídios, para presos de baixa periculosidade, teriam até área de lazer, o campo. | Denuncie |

Autor: marcelo mesquita
O governo não cumpriu nem a promessa de construir creches para as crianças carentes, imaginem construir presídios que é muito mais oneroso e não dá voto algum. | Denuncie |

Autor: GILMAR PEREIRA
SE NÃO MUDAR AS LEIS NÃO ADINATARA NADA FAZER PRESIDIOS O MENOR ROUBA PORQUE SABE QUE E INPUNI MAS QUANDO DE MAIOR NÃO SAI DA VIDA DO CRIME E VAI LOTAR OS PRESIDIOS. | Denuncie |

Autor: dimas moreira
Fizeram então propaganda enganosa? Não seria o caso de uma cobrança judicial por parte dos eleitores e entidades representativas da sociedade? É necessária uma postura mais firme do TSE quando às promessas dos candidatos. | Denuncie |

Autor: Messias Cassemiro cassemiro
Numa inversão total de valores, detentos do sistema semiaberto exigem que seja dado aos políticos condenados o mesmo tratamento a eles dispensado. Ora, da sabença que o semiaberto é para detentos não perigosos. Portanto, os detentos antigos devem lutar é para ter o mesmo tratamento dado aos novos! | Denuncie |

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