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STF deve julgar temas espinhosos nos próximos meses Entre os principais temas estão o fim do financiamento de campanha por empresas e a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias

Diego Abreu

Publicação: 05/01/2014 08:01 Atualização: 05/01/2014 10:58

Os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) serão retomados oficialmente em 3 de fevereiro. Na pauta de julgamentos do primeiro semestre, há uma lista de pelo menos 30 processos que tiveram a análise interrompida por pedidos de vista ou foram suspensos por decisões dos ministros. Entre os principais temas, segundo o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, estão o fim do financiamento de campanha por empresas, a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias, a validade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 e os embargos infringentes apresentados por condenados no processo do mensalão.

“Nós vamos começar o ano com um grande julgamento, que é aquele dos planos (econômicos), que vai ter sequência já em fevereiro. Acho que não faltarão grandes temas em 2014: financiamento de campanhas, modulação dos precatórios, que faltou tempo. Acredito que, no primeiro semestre, teremos também a questão das biografias e dos royalties”, disse Joaquim Barbosa, logo depois da última sessão plenária de 2013, em 19 de dezembro.

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No meio político, o mais aguardado dos julgamentos é o da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a revogação do trecho da Lei Eleitoral que autoriza as doações de pessoas jurídicas a candidatos e partidos. A entidade alega, entre outras coisas, que a doação por empresas causa desequilíbrio e é incompatível com o princípio da igualdade. O processo começou a ser julgado em 11 de dezembro e acabou interrompido no dia seguinte por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O placar parcial é de quatro votos a zero pela proibição do financiamento de campanha por empresas já nas eleições de 2014. Sete ministros ainda têm direito a voto.

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Esta matéria tem: (2) comentários

Autor: andre mitchell
Sr Joao o STF ja deu um grande passo em condenar os bandidos do MENSALAO PETISTA, e o mesmo alegando serem idosos e pseudo luta pela "democracia" esta presos em processo transitado e julgado | Denuncie |

Autor: José A. S. Neto
É verdade ! E um dos mais espinhosos para o STF, que observamos nas entrelinhas, é O MENSALÃO MINEIRO / PSDB que já tentaram engavetar mandando lá para os cafundós do judas, em minas gerais e cujos meliantes já estão todos escapando por terem mais de 70 anos. Ainda posam de justiceiros ! ! ! | Denuncie |

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