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Líderes da oposição querem apressar a votação da PEC dos Mensaleiros Oposição quer a aprovação da proposta que cassa o mandato de condenados para aplicar a norma ao deputado João Paulo Cunha

Amanda Almeida

Publicação: 09/01/2014 07:10 Atualização: 08/01/2014 21:57

Manifestantes em frente ao STF, durante a sessão que julgava os recursos apresentados pelos 25 condenados na Ação Penal 470 (Monique Renne/CB/D.A Press)
Manifestantes em frente ao STF, durante a sessão que julgava os recursos apresentados pelos 25 condenados na Ação Penal 470


Líderes da oposição na Câmara dos Deputados querem apressar a votação da PEC dos Mensaleiros para tentar evitar que a cassação do mandato de João Paulo Cunha (PT-SP) seja votada em plenário. A proposta de emenda à Constituição prevê que condenados por crimes contra a administração pública ou improbidade administrativa percam automaticamente a cadeira no Congresso.

Até agora, a possível cassação de mandato de deputados condenados no processo do mensalão, como Cunha, não gerou constrangimentos à Câmara. Isso porque José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) resolveram renunciar ao mandato assim que foram decididas as respectivas prisões. Cunha, porém, disse a jornalistas que não pretende deixar o posto. “Por que renunciaria? Sou inocente. Não cometi crime algum”, disse, em dezembro passado, depois de fazer discurso em plenário. Na ocasião, ele classificou o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de “farsa”.

Ao condenar 25 réus no processo do mensalão, a Suprema Corte determinou que os deputados da lista deveriam ser cassados automaticamente. Em novembro do ano passado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que desrespeitará a decisão e caberá ao plenário definir a questão dos mandatos, como fez com o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que acabou absolvido pelos colegas depois de ser condenado pelo STF. “Assim que o rito regimental determina. Se encaminha para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aí tramita normalmente, até o processo final no plenário da Casa", afirmou Alves, na época.

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