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CGU retira Delta da lista de firmas proibidas de participar de licitações A decisão do STJ foi concedida pelo ministro Ari Pargendler em 19 de dezembro do ano passado;a CGU informou que o governo vai recorrer

Leandro Kleber

Publicação: 10/01/2014 07:53 Atualização: 10/01/2014 09:39

Apontada pela Polícia Federal como responsável por desviar R$ 300 milhões dos cofres públicos entre 2007 e 2012, a construtora Delta obteve o aval, ontem, da Controladoria-Geral da União (CGU) para voltar a ter o direito de ser contratada por órgãos do governo federal. Em cumprimento a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a CGU retirou a empreiteira da lista suja de empresas que não podem participar de licitações públicas.

A Delta entrou com ação pedindo o cancelamento da suspensão (Bruno Peres/CB/D.A Press - 23/12/10)
A Delta entrou com ação pedindo o cancelamento da suspensão


Assim, a construtora que, por vários anos, foi a que mais recebeu verba da Esplanada para tocar obras em todo o país, principalmente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), está liberada para concorrer em editais novamente. A decisão do STJ foi concedida pelo ministro Ari Pargendler em 19 de dezembro do ano passado, depois que a Delta entrou com ação pedindo o cancelamento da suspensão. A CGU informou que o governo vai recorrer.

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A decisão liberando a Delta e a sua subsidiária, a Técnica Construções S/A, foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. “Ficam suspensos os efeitos da penalidade da declaração de inidoneidade aplicada à Delta (...), até ulterior decisão judicial em sentido contrário”, assina o ministro interino da CGU, Carlos Higino. Não há detalhes sobre o julgamento do STJ porque a decisão ainda não foi disponibilizada, o que só deve ocorrer na volta do recesso do Judiciário.

Mesmo proibida de firmar contratos com órgãos do governo desde junho de 2012, a Delta recebeu mais de R$ 274 milhões somente no ano passado. A empreiteira — que pertence ao empresário Fernando Cavendish, também investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Congresso que apurou as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira e da Delta com agentes públicos a partir das operações Monte Carlo e Vegas, da PF — executa empreendimentos rodoviários.

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