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Procuradoria eleitoral pede condenação de partidos sem cota feminina De acordo com a Lei, as legendas devem usar parte do tempo destinado a propaganda no semestre para promover a participação feminina

Agência Brasil

Publicação: 20/01/2014 20:31 Atualização: 20/01/2014 20:43

Brasília - A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo entrou com ações contra seis partidos que não cumpriram a regra que determina o preenchimento de 10% do tempo de propaganda eleitoral com participação feminina. O órgão defende que as legendas percam até cinco vezes o tempo que deveria ser destinado ao cumprimento da norma.

Na ação, a procuradoria pede a condenação do PDT, PPS, PSB, PSDB, PT e PV. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), as legendas devem usar pelo menos 10% do tempo total destinado a propaganda no semestre para promover a participação feminina na política.

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No ano passado, as ações da procuradoria eleitoral contra oito partidos fizeram com que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinasse a perda do tempo de propaganda e firmasse entendimento que não basta veicular voz ou imagem de mulheres para cumprir a cota.

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