postado em 20/01/2014 20:31
Brasília - A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo entrou com ações contra seis partidos que não cumpriram a regra que determina o preenchimento de 10% do tempo de propaganda eleitoral com participação feminina. O órgão defende que as legendas percam até cinco vezes o tempo que deveria ser destinado ao cumprimento da norma.[SAIBAMAIS]Na ação, a procuradoria pede a condenação do PDT, PPS, PSB, PSDB, PT e PV. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), as legendas devem usar pelo menos 10% do tempo total destinado a propaganda no semestre para promover a participação feminina na política.
Leia mais notícias em Política
No ano passado, as ações da procuradoria eleitoral contra oito partidos fizeram com que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinasse a perda do tempo de propaganda e firmasse entendimento que não basta veicular voz ou imagem de mulheres para cumprir a cota.