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Renovação de habilitação poderá ser submetida a exame toxicológico Conforme a proposta, o exame toxicológico para verificar o consumo de substâncias psicoativas terá alcance retrospectivo de 90 dias

Agência Câmara

Publicação: 27/01/2014 17:28 Atualização:

Quem quiser obter ou renovar a carteira de habilitação deverá ser submetido a exame toxicológico. A exigência está prevista no projeto de lei (PL 6992/13) do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), apresentado no final do ano passado.

Conforme a proposta, o exame toxicológico para verificar o consumo de substâncias psicoativas terá alcance retrospectivo de 90 dias. O texto estabelece ainda que os exames de aptidão física, mental e toxicológico de larga janela serão preliminares e renováveis a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de 65 anos de idade.

Exames toxicológicos de larga janela
Os chamados exames toxicológicos de larga janela são capazes de detectar o consumo de drogas por longos período, usualmente de três a seis meses e até mais. São realizados sempre por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas e hoje são frequentemente utilizados em concursos públicos para ingresso em carreiras como Polícia Militar, Polícia Civil, bombeiros, guardas prisionais, guardas municipais e pilotos de avião.

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O teste só funciona após uma semana de uso, mas é capaz de detectar inclusive a intensidade do consumo: se mais intensa ou moderada. Os resultados fornecem laudo completo sobre uso de 12 diferentes drogas como crack e cocaína, anfetaminas, ecstasy, maconha, heroína e morfina.

Acidentes de trânsito
Para o autor do projeto, deputado Nelson Padovani, afastar os dependentes químicos das ruas e estradas pode ajudar a diminuir os perigos do trânsito. "O nosso projeto de lei vai trazer uma condição para que a sociedade se sinta mais protegida porque os índices de acidentes e mortes no trânsito acusam a incidência de produtos como drogas de todos os produtos psicoativos no sangue dessas pessoas."

Já o vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Roberto Douglas, não concorda com a medida. De acordo com o dirigente, o exame toxicológico não tem como comprovar se o motorista usou drogas e dirigiu em seguida. Para ele, o caminho para melhorar o trânsito passa por campanhas educativas e pela fiscalização.

"A gente pode pensar em outra forma de ver esse risco no trânsito, como a blitz na estrada, na hora que o motorista está dirigindo. A coleta desse material praticamente não vai terminar nos laboratórios do Brasil. Como diz a própria resolução, tem laboratório fora do Brasil para completar esse resultado."

A resolução (Resolução 460/13) a que o especialista se refere foi publicada no ano passado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A regra torna obrigatório o exame toxicológico de larga detecção para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e carretas (com carteira nacional de habilitação categoria C, D e E) que vão tirar ou renovar o documento, e também para mudança de categoria.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 2823/11 e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Esta matéria tem: (8) comentários

Autor: luciano
Sempre aparece uma ideia genial !!! Vai trabalhar ao invez de ter essas ideias absurdas!!! Tem gente andando com carteira vencida por mais de ano e nunca foi parado em blitz. se liga !!!! | Denuncie |

Autor: Francisco costa
deveria enquadrar todas as categorias de habilitação, mas para as categorias profissionais ja é um bom começo. | Denuncie |

Autor: Lost Cluster
Ótima notícia! Tirar o direito de dirigir desses psicopatas que não pensam no perigo a que expõem todo mundo (e até mesmo a si próprios). | Denuncie |

Autor: Rodrigo de Freitas
O projeto é bom, mas só tenho uma dúvida: quem vai pagar pelo exame? O contribuinte ou o Estado? Mais uma "facada" no cidadão. | Denuncie |

Autor: Fernando sousa
Um exame deste custa no mínimo 300 reais, alguem tem grande interesse em lucrar com isto. Assim como foi com os kits de primeiros socorros. BRASIL.... | Denuncie |

Autor: João G.
Parabéns ao Deputado. Excelente medida. Dirigir é coisa séria e apenas quem tem condições físicas e psicológicas adequadas deve ter carteira de motorista! | Denuncie |

Autor: Vilma Leyton
Sem dúvida, o projeto de Lei não tem embasamento científico algum. Concordo plenamente com a posição do Dr. Roberto Douglas. Exame toxicológico em cabelo não se presta para essa finalidade, a de se obter ou renovar CNH. Nenhum país tem lei igual essa. | Denuncie |

Autor: Ray Ray Muniz
Quanta hipocrisia, o álcool que é o maior vilão, vai ficar de fora!! | Denuncie |

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