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Beltrame pede que Congresso aprove lei que tipifica prática de desordem Segundo o senador Vital do Rêgo, dos 45 projetos em análise na subcomissão, três apresentam medidas para evitar o vandalismo e os excessos cometidos em manifestações

Agência Brasil

Publicação: 12/02/2014 14:30 Atualização:

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, entregou ao presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a minuta de uma proposta que trata de crime de desordem.

No momento em que o Senado discute a polêmica lei anti-terrorismo, Beltrame disse a que a sugestão trazida por ele não trata desse tipo de crime. “Eu acho que o Brasil precisa de lei de abordagem sobre terrorismo, mas o que estamos falando ali [na proposta] é muito específico, com relação às consequências que determinadas manifestações e determinados grupos estão trazendo à sociedade brasileira”, disse o secretário.

“Entendemos que esse projeto apoia as manifestações porque pede que elas sejam feitas de maneira organizada. É preventiva, porque exige que se faça um aviso a essas pessoas; é transparente, para que quem quer clamar por democracia - e o Brasil vive hoje com um clamor por transparência - vá [para manifestação] também de forma transparente, com o rosto descoberto e também tem a questão das penas”, explicou o secretário.

Segundo o senador Vital do Rêgo, dos 45 projetos em análise na subcomissão, três apresentam medidas para evitar o vandalismo e os excessos cometidos em manifestações. A ideia é analisar e unir os projetos para apresentar uma proposta do Senado que tipifique a desordem pública. Ainda de acordo com ele, o intuito dos senadores é votar o tema antes da Copa do Mundo. "Não é uma questão de meses é uma questão de dias", disse Vital do Rêgo, acrescentando que a resposta vai ser dada no tempo que a sociedade exige.

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A proposta entregue por Beltrame tipifica o crime de desordem em local público ou acessível pelo público. Dessa forma seriam penalizados cidadãos que fossem flagrados agredindo ou cometendo qualquer ato de violência física ou grave ameaça à pessoa, destruindo, danificando, deteriorando ou inutilizando em público ou particular, invadindo ou tentando invadir prédios ou locais não abertos ao público, obstruindo vias públicas de forma a causar perigo aos usuários e transeuntes, a qualquer título ou pretexto ou com o intuito de protestar ou manifestar desaprovação ou descontentamento com relação a fatos, atos ou situações com os quais não concorde.

Segundo o secretário, a mesma proposta foi entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no final da Copa das Confederações, no ano passado. “Respeitamos o tempo do Ministério da Justiça e respeitamos o tempo de qualquer outra instituição, mas nós, como operadores da segurança na ponta, precisamos de pressa, precisamos ter instrumentos efetivos que mostrem à sociedade que nós estamos procurando dar uma resposta eficiente a quem, por exemplo, joga um rojão às cinco e meia da tarde na frente da Central do Brasil onde transitam 500 mil pessoas”, cobrou.

Beltrame disse ainda que os governos precisam de um guia para que a Polícia Militar e a Polícia Judiciária tenham instrumentos rápidos para dar uma resposta eficaz e eficiente para a sociedade, antes da Copa do Mundo.

O movimento em torno do tema ocorre após a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, atingido por um rojão disparado por manifestante durante um protesto contra o aumento do preço da passagem do transporte público no Rio de Janeiro.

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