Iracema Amaral/Estado de Minas
postado em 12/02/2014 16:12
Está previsto para esta quarta-feira (12/2) a sessão que irá analisar e votar o pedido de cassação do Deputado Federal Natan Donadon (sem partido-RO). Há informação que o parlamentar não deve comparecer ao julgamento, marcado para as 19h. A defesa de Donadon pediu e teve a solicitação negada para que a decisão ocorresse em votação secreta.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos e quatro meses de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição, o Donadon está preso desde junho de 2013 no Complexo da Papuda, em Brasília.
Parlamentar condenado por corrupção poderá ter perda automática do mandato
Parlamentar condenado na Justiça por corrupção - improbidade ou crime contra a administração pública- pode perder o cargo sem passar por processo de cassação do mandato. A proposta de perda automática do cargo tramita desde o ano passado na Câmara dos Deputados e pode obter parecer favorável hoje numa Comissão Especial criada para esse fim. Se aprovada, ainda tem que passar pelo plenário para votação. Proposta semelhante também tramita no Senado.
A perda automática dos mandatos de parlamentares é uma polêmica recorrente nas duas casas legislativas, em especial quando um parlamentar é condenado na Justiça. Em 2012, no entanto, uma queda de braço entre Legislativo e Judiciário fez Câmara e Senado agilizarem a tramitação de propostas que tratam do assunto.
As propostas vieram no rastro de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2012, estabeleceu por cinco votos a quatro que a perda do cargo de deputado ou senador se daria automaticamente após o trânsito em julgado do processo. A definição do STF causou mal estar e reações contrárias dentro do Parlamento, com a justificativa que seria uma ingerência que contrariava a autonomia dos poderes.