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Câmara e Senado aceleram a votação de propostas sobre vandalismo Em suma, proíbem o uso de máscaras em protestos, preveem a obrigatoriedade de os organizadores avisarem sobre o evento às autoridades e criminalizam o vandalismo

Amanda Almeida

Publicação: 14/02/2014 08:21 Atualização:

Disputa por holofotes entre as duas Casas, no entanto, deve, mais uma vez, acabar sem resultados efetivos para a população (Lucas Landau/REUTERS)
Disputa por holofotes entre as duas Casas, no entanto, deve, mais uma vez, acabar sem resultados efetivos para a população

De carona na polêmica causada pela reação do Senado à violência nos protestos, a Câmara dos Deputados quer, agora, agilizar a votação de um pacote de projetos com regras para as manifestações. A disputa por holofotes entre as duas Casas, no entanto, deve, mais uma vez, acabar sem resultados efetivos para a população. Para especialistas, os parlamentares estão sendo oportunistas ao apresentar propostas para enquadrar atos que já são condenados pela Constituição e pelo Código Penal.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), se reuniu ontem com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir um “cronograma de urgência” para a votação de 10 projetos sobre segurança em eventos. Há propostas (veja quadro) praticamente iguais.

Em suma, proíbem o uso de máscaras em protestos, preveem a obrigatoriedade de os organizadores avisarem sobre o evento às autoridades e criminalizam o vandalismo. Para a advogada criminal Fernanda Tórtima, a criminalização do vandalismo, proposta também feita pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, é desnecessária. “As condutas que poderiam ser tidas como atos de vandalismo ou de desordem já estão tipificadas na legislação penal.

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São crimes contra o patrimônio, de perigo comum, contra a pessoa.” A advogada diz ainda que o conceito de vandalismo no projeto é impreciso, o que criaria espaço para interpretações incorretas e subjetividade. “Não é preciso imaginar o que acontecerá quando estiver a cargo dos integrantes de forças policiais que estejam em confronto com manifestantes a interpretação do que é vandalismo”, ironiza Fernanda Tórtima.

O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Pereira de Souza Neto, também não vê necessidade de novas leis para combater a violência em protestos. “Muitas vezes, essas propostas de alteração legislativa têm objetivo muito mais político do que prático. O parlamentar a apresenta para aparecer bem, chamar atenção da esfera pública. Mas, na verdade, é uma resposta sem sentido. Já há, na legislação, normas para enfrentar problemas. Temos é que aplicá-las.”

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