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Dilma: prorrogação do sistema tributário da Zona Franca é prioridade Ela acrescentou que defenderá o regime tributário diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC)

Agência Brasil

Publicação: 14/02/2014 13:23 Atualização:

Dilma disse que a atitude da UE é %u201Ccontraditória%u201D com seu discurso sobre o meio ambiente (Ueslei Marcelino/ REUTERS)
Dilma disse que a atitude da UE é %u201Ccontraditória%u201D com seu discurso sobre o meio ambiente

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (14/2) que a aprovação, no Congresso, da prorrogação do sistema de tributação da Zona Franca de Manaus até 2073 é prioridade do governo para este ano.

Ela acrescentou que defenderá o regime tributário diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em entrevistas a rádios de Manaus, onde participa de eventos durante todo o dia, Dilma disse que no dia 24 de fevereiro deve se reunir, na Europa, com os presidentes da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Conselho Europeu, Van Rompuy.

Em dezembro, a União Europeia (UE) iniciou uma consulta à organização internacional questionando medidas fiscais que prejudicariam o comércio de produtos estrangeiros com “ajuda proibida” aos exportadores nacionais. Atualmente, os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus têm os seguintes benefícios: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do Imposto de Renda, além da isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.

Dilma disse que a atitude da UE é “contraditória” com seu discurso sobre o meio ambiente. “Sou a favor da preservação do meio ambiente, a favor da redução dos gases de efeito estufa, da redução do desmatamento. Como sustentar uma posição dessas do questionamento do sistema tributário? É o sistema que viabiliza a zona franca”, disse a presidenta.

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Ela espera que com esses esclarecimentos a UE não leve a discussão para painel da OMC. “O meu governo acha legítimo o sistema tributário, senão não teria proposto a prorrogação, e defenderá em todas as instâncias a zona franca. Temos convicção de que estamos fazendo o correto e defenderemos isso de forma muito forte e incisiva”, disse Dilma. A presidenta afirmou que colocou como prioridade na pauta de relações do governo com o Congresso a aprovação da proposta que prorroga o regime tributário da Zona Franca de Manaus.

Pronta para inclusão na pauta do plenário, a Proposta de Emenda à Constituição não chegou a ser votada em 2013 por falta de acordo. “Vamos nos empenhar de maneira muito decidida nessa questão. Obviamente, acredito na sensibilidade dos parlamentares para perceber que a zona franca tem o papel fundamental no Brasil, que é viabilizar, para 20 milhões de amazonenses, um polo industrial limpo e sustentável e adequado”, disse Dilma. Hoje, a presidenta anunciará em Manaus ações de habitação, mobilidade urbana e esporte. Ela entrega casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, e visita a Arena da Amazônia, sede de jogos da Copa do Mundo deste ano.

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