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Dilema sobre o que é terrorismo não é um desafio apenas do Brasil Especialistas apontam que a dificuldade em conceituar o crime se repete em outros países e causa controvérsia nas relações internacionais

Amanda Almeida

Renata Mariz

Publicação: 18/02/2014 08:36 Atualização:

As polêmicas em torno da criminalização do terrorismo no Brasil, apressada pelo Congresso para entrar em vigor até a Copa do Mundo, se repetem em países que já têm legislação sobre o assunto. Além da dificuldade de conceituar o delito, a aplicação causa controvérsia nas relações internacionais. Um exemplo é a detenção por nove horas do brasileiro David Miranda em agosto do ano passado, no Aeroporto de Heathrow, em Londres, justificada pelas autoridades britânicas com artigo da lei antiterrorista do país. Para o Itamaraty, a prisão do companheiro do jornalista Glenn Greenwald, que denunciou a espionagem norte-americana, foi “medida injustificada”.

Brechas na legislação que podem atingir inocentes e restringir liberdades também se tornaram preocupação no Brasil desde que o projeto em discussão no Senado ganhou força na semana passada. O texto foi apontado por congressistas como forma de combate à violência em protestos, após a morte do cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade, atingido por rojão em manifestação no Centro do Rio de Janeiro. A matéria, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), tipifica o terrorismo, mas, para especialistas, contém conceitos vagos, que abrem margem para condenações arbitrárias.

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