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Comissão rejeita redução da maioridade penal para crimes hediondos Proposta tinha intenção de permitir ao Judiciário condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos

Estado de Minas

Publicação: 19/02/2014 14:42 Atualização: 19/02/2014 15:18

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou na tarde desta quarta-feira (19/2), por 11 votos a oito, proposta que permitiria ao Judiciário condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia como competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância e adolescência o oferecimento de denúncia nesses casos, após análise técnica das circunstâncias psicológicas e sociais que envolvem o crime.

Redução da maioridade não acarreta em redução da criminalidade

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que a proposta de redução da idade mínima para imputar crimes não diminuirá a violência, já que o sistema carcerário do país não cumpre com a finalidade de ressocialização dos detentos.

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Para ele, outras medidas menos intervencionistas poderiam ser implantadas na conquista desse objetivo, entre as quais o investimento em políticas públicas destinadas aos adolescentes e o maior cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere aos tratamentos sócio-educativos e à prestação de serviços comunitários por menores infratores.

Coêlho citou estudo do Unicef que revela a diminuição, no Brasil, dos recursos para políticas públicas destinadas aos adolescentes. Segundo ele, a falta de cuidado do Estado com esse grupo faz com que fique vulnerável às organizações criminosas.

Esta matéria tem: (19) comentários

Autor: francisco francisco silva
Quanta bobagem, claro que ninguém acredita em redução de criminalidade. O quê nos queremos é que esses "adolescentes" barbados e assassinos paguem pelo crime, vão para a cadeia, e pensam duas vezes na hora de matar alguém. Hj eles sabem que matam e sequer cometem crime, apenas um "ato infracional". | Denuncie |

Autor: DAIANA SILVA
Esses políticos vão querer a redução da maioridade penal quando eles ou seus familiares passarem a ser vitimas dessas "crianças". Mesmo sabendo que o sistema carcerário do Brasil é falho, eles vão querer justiça, e que ao menos essas "criancinhas" fiquem mais tempo atrás das grades. | Denuncie |

Autor: Marcos Antonio
O ECA criou um cidadão de primeira classe que pode tudo e não deve nada e ainda tornou a sociedade refém de marginais menores de idade, que não são penalizados por seus crimes, muitas vezes piores que os crimes cometidos por adultos. Vergonha! | Denuncie |

Autor: Ruter Jr
Se o menor foi capaz de cometer tal atrocidade... ele deveria ser capaz de ser punido por ela!!! é ridículo o código penal Brasileiro | Denuncie |

Autor: hudson martins de souza
ai sim saberão fazer uma lei q mostre o menor a dura realidade da vida vive bem ou morre na cadeia de uma forma q ele entenda e viva um pouco na pele pra ver a realidade de um bandido ate vamos levando no boi maria ja e epoca de eleiçao vamos vende votos ... onde e a dura realidade do pais .. | Denuncie |

Autor: marcelo mexicano
quem pode votar aos 16 anos, pode responder pelos seus atos, fico com a posição do deputado carioca, adotem um menor delinquente e levem-no para casa, um menor mata um pai de familia e ainda fala que não vai dar em nada | Denuncie |

Autor: Jorge Sousa
Pessoal, vamos aprender a votar na próxima eleição e tirar esses políticos que não representam o povo de lá. Não dá pra entender...A enorme maioria do povo querendo a redução da maior idade penal e esses caras fingem que não entendem o desejo do povo. É por isso que o Brasil tá desse jeito !!!!! | Denuncie |

Autor: DÁRIO DAMIÃO
Se o Brasil quer copiar tudo dos países de primeiro mundo, primeiro tem que copiar as penalidades que ali possuem. Pena de morte para reencidência nos crimes hediondos e redução da maioridade penal para 16 anos. Dessa forma queria ver se dentro de um ano não diminuiria a criminalidade. | Denuncie |

Autor: antonio ramos de brito
Fim da aposentadoria de parlamentares com 08 anos de trabalho e o fim do plano de saúde dos mesmos, que sabemos que é extensivo aos seus familiares pelo resto da vida e os trabalhadores se quiser tem que se virar e pagar. | Denuncie |

Autor: antonio ramos de brito
Vamos cobrar o fim do voto aos 16 anos, pois nessa idade eles não tem discernimento do que estão fazendo. Vamos pedir o fim do voto e o serviço militar obrigatório, e o fim da aposentadoria especial para parlamentares, mesmo sendo condenados. É um absurdo. Que país é esse? | Denuncie |

Autor: Joaquim Magalhães
Este é um ano de eleição,por isso proteste votando nulo para deputado e senador, já que não fazem leis para proteger o cidadão então não merecem o seu voto | Denuncie |

Autor: Ana Oliveira
Relaxa pessoal, do jeito que anda a criminalidade, em breve eles irão conhecer um "di menor" e irão mudar de ideia rapidinho!!! | Denuncie |

Autor: augusto Wanderley
Todos ficam com pena do bandido (menor infrator) e ninguém se preocupa com o cidadão que sofreu a violência.A sociedade quer a redução da menoridade.O bandido(menor)tem que ir para a cadeia igual ao bandido adulto e sofrer muito. Não tem que verificar a idade e sim a índole violenta do criminoso. | Denuncie |

Autor: Horst Mohn
COmplementando o raciocínio do advogado, se hoje reduzirmos a maioridade penal para 16 anos, amanhã teremos de baixá-la para 14. Depois, para 12, 10, 8... O que o Brasil precisa é de políticas públicas de inclusão de jovens e adultos no convívio social. | Denuncie |

Autor: julio cesar Silva
Meus parabéns, Comissão pela sábia decisão. São os adultos que devem ser responsabilizados e criminalizados pela covardia que fazem com as crianças e com os adolescentes brasileiros das camadas mais inferiores. Cadeia para adultos irresponsáveis e omissos. Sociedade covarde, culpando menores pela ... | Denuncie |

Autor: edson oliveira
Para votar numa cambada de políticos corruptos, inclusive presidente, ou seja, aqueles que vão decidir o futuro do país e o destino do povo, eles são responsáveis com 16 anos. Para responderem por seus atos, sejam de roubos ou assasinatos não podem porque são muito novos. Chega de políticos safados. | Denuncie |

Autor: luis silva
Reduzir a maioridade pode não reduzir a criminalidade, mas vai fazer com que o marginal fique mais tempo afastado do crime, já que não há ressocialização. | Denuncie |

Autor: RICARDO SILVA
Quando eu penso que vamos mudar o Brasil, vejo que ainda estamos preso às utopias das idéias renascentistas e humanistas, acreditando em cegonha e papai noel. Perderam a oportunidade de fazer a diferença quem sabe mudar o Brasil. | Denuncie |

Autor: Adriana. Alves
Que absurdo, esses caras deviam representar melhor o povo brasileiro, que por sinal querem essa redução da maioridade penal. | Denuncie |

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