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Barroso diz que decidirá com rapidez se mantém ação contra Azeredo no STF Ministro poderá levar caso para ser decidido pelo plenário do Supremo. Dúvida é se processo fica no STF ou se é remetido para primeira instância, após a renúncia do tucano ao mandato de deputado

Diego Abreu

Publicação: 19/02/2014 15:07 Atualização:

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (19/2) que fará uma “reflexão” sobre a ação penal a que o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) responde na Corte.

Diante da renúncia do tucano ao mandato de deputado federal, anunciada hoje, Barroso ainda não definiu se remeterá o processo para a Justiça de primeira instância ou se manterá o caso na Suprema Corte. Ele não deu previsão de quando tomará a decisão. “Sou rápido, mas não apressado.”

Ao renunciar ao mandato parlamentar, Azeredo perde a prerrogativa de foro de ser julgado pelo Supremo. No entanto, se o tribunal interpretar que houve manobra do ex-deputado para escapar do julgamento pelo STF, é possível que a ação permaneça na Corte. “Acabei de tomar conhecimento. Tem dez minutos. Vou fazer uma reflexão e tomar uma decisão e, eventualmente, até decidir se vou levar a matéria em questão de ordem para o plenário”, disse o relator da ação, Luís Roberto Barroso, em entrevista às 14h15, antes do início da sessão do STF desta quarta.

Barroso observou que há diferentes precedentes em relação à postura do STF quando parlamentares que respondem a ações renunciam. “Existem precedentes relativamente recentes, até um pouco contraditórios no caso (Ronaldo) Cunha Lima e, depois, no caso (Natan) Donadon. O STF tem reagido um pouco quando considera que tem havido algum tipo de manipulação da jurisdição. Não estou fazendo nenhum tipo de juízo de valor, mas é um dos elementos a serem considerados”, destacou o ministro.

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Pai do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato na Câmara em 2007, apenas cinco dias antes da data prevista para ser julgado pelo Supremo. Na ocasião, os ministros decidiram pela remessa da ação para a Justiça de primeira instância na Paraíba. Em 2010, no entanto, o Supremo adotou postura diversa, após a renúncia do então deputado Natan Donadon (sem partido-RO), na véspera de ser julgado. Em plenário, a decisão foi a de manter o processo no Supremo. Donadon acabou condenado a 13 anos de cadeia pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

A situação de Eduardo Azeredo é um pouco diferente, uma vez que o processo a que ele responde ainda não chegou à fase final – o STF ainda aguarda as alegações finais da defesa, cujo prazo se encerra no dia 27 deste mês. O tucano é acusado de desvio de dinheiro público para custear campanha. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que Azeredo seja condenado a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

“A regra geral é que só tenham foro apelidado de privilegiado enquanto permaneçam nos cargos que justificam o foro por prerrogativa de função. Portanto, como regra geral, quando a pessoa deixa de ter esse tipo de foro, a competência deixa de ser do STF”, detalhou o ministro Barroso. “No entanto, há precedentes em que o STF considera que a renúncia se deveu a uma manobra processual e tem deixado de declinar da competência para as instâncias inferiores. Não estou dizendo que esse seja o caso. Eu vou analisar. Os precedentes se referem aos casos em que o processo estava em fase final, já estava pautado. Esse não é o caso”, acrescentou.

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Autor: José A. S. Neto
Oh STF ! ! ! Cuidado com o excesso de velocidade ! ! ! k k k k k k k k | Denuncie |

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