Politica

Comissão Especial aprova perda automática de mandato para condenados

"Essa PEC significa um passo no sentido de o parlamento se reencontrar com a sociedade", disse o relator da proposta, deputado Raul Henry

postado em 19/02/2014 16:43
A figura do ;deputado presidiário; pode estar com os dias contados. A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem, em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313 de 2013, que estabelece a perda imediata de mandato para parlamenatres com condenação transitada em julgado. ;Muitas pessoas estão subestimando a gravidade do atual momento político, no qual a democracia representativa está sendo questionada".

Essa PEC significa um passo no sentido de o parlamento se reencontrar com a sociedade;, disse o relator da proposta, deputado Raul Henry (PMDB-PE). Ao todo, a proposta recebeu 12 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Sibá Machado (PT-AC).

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O petista argumentou que a proposta interfere na separação entre os poderes. ;O que vai ocorrer na prática é que assim que o Supremo declare a perda de mandato, só restará à Câmara dar cumprimento à decisão. O Congresso não pode abrir mão dessa prerrogativa em nome de outro poder;, disse ele.

Sibá também deu a entender que a proposta foi motivada pela cassação recente de parlamentares petistas condenados no processo do ;mensalão;. ;Nós estamos decidindo à luz de fatos conjunturais. Se era esse o problema, agora temos o voto aberto para cassação de mandato, que impedirá que isso se repita;. A proposta segue agora para o Plenário. Se aprovada, ainda terá de enfrentar um novo turno de votação no senado e e mais um na Câmara.

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