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Barroso está sem pressa para decidir futuro do ex-deputado Azeredo Para o ministro, mesmo que o ex-deputado federal tenha perdido a prerrogativa de fora, se o tribunal interpretar que houve manobra para escapar do julgamento, é possível que a ação permaneça na corte

Diego Abreu

Isabella Souto

Publicação: 20/02/2014 08:00 Atualização: 20/02/2014 08:27

Caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso definir o futuro do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de peculato e desvio de dinheiro durante a gestão no governo de Minas Gerais (1995-1998). Ele é o relator do processo que tramita atualmente no STF porque Azeredo, até quarta-feira (18/2), tinha a chamada prerrogativa de função — prevista na Constituição para ocupantes de determinados cargos políticos. Sem a cadeira na Câmara, o tucano perderia o direito de ser julgado diretamente pela mais alta Corte do Judiciário. Em tese, o processo iria para a primeira instância, na qual o réu ganha mais tempo e possibilidades de recursos antes da decisão final. Para o ex-presidente do STF Carlos Velloso, o processo de Azeredo será remetido à Justiça de primeira instância de Minas Gerais. “O foro privilegiado só tem cabimento quando trata de alguém com mandato parlamentar”, sentenciou.

Em entrevista ontem, Barroso afirmou que fará uma “reflexão” sobre a ação. “Sou rápido, mas não apressado”, afirmou. Mesmo que Azeredo tenha perdido a prerrogativa de foro, se o tribunal interpretar que houve manobra do ex-deputado para escapar do julgamento pelo STF, é possível que a ação permaneça na Corte. “Vou fazer uma reflexão, tomar uma decisão e, eventualmente, até decidir se vou levar a matéria em questão de ordem para o plenário”, disse o relator.

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A expectativa é de que no Supremo o processo seja encerrado ainda este ano e, em caso de condenação, o ex-deputado receba uma pena de 22 anos de prisão — se acatado pedido do MPF. Sendo enviado para a primeira instância, o desfecho do processo poderia ser adiado em seis a oito anos.

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Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: Lara Macêdo
Insegurança jurídica. "Se eu interpretar.." também dá uma ampla margem a qualquer advogado, usar de manobras legais que conduzem o processo a sua prescrição . O interessante é começar a discussão sobre foro privilegiado e a sua finalidade. Aguardemos. | Denuncie |

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