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Entrevista - Carlos Mário Velloso » "O STF não deve julgar Azeredo", diz ex-presidente do Tribunal Carlos Mário Velloso defende que processo seja remetido à primeira instância

Publicação: 22/02/2014 08:00 Atualização:


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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado constitucionalista Carlos Mário Velloso defende que não existe “fraude processual” na renúncia do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à cadeira na Câmara, depois de ter sido denunciado por lavagem de dinheiro e peculato, em campanha eleitoral de sua reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Segundo Velloso, a decisão do tucano em abrir mão do mandato aconteceu antes mesmo de o processo ser colocado em pauta, o que afasta a hipótese de manobra para evitar o julgamento pelo Supremo. Para o constitucionalista, sem o cargo eletivo, o processo do tucano deve ser mesmo remetido ao juiz de primeira instância. “São inúmeros os entendimentos do STF nesse sentido”, diz.

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Velloso esclarece ainda que não existe, em aspectos jurídicos, semelhança entre o financiamento de campanha de Azeredo e o escândalo do mensalão. “O caso do denominado mensalão envolveu parlamentares e não parlamentares. Basicamente, teria ocorrido um plano mediante pagamento de mensalidades aos parlamentares, com dinheiro público (…). O caso do ex-deputado Eduardo Azeredo diz respeito, basicamente, a verbas de três ou quatro sociedades de economia mista estaduais, que teriam sido desviadas para a companha política.”

O senhor defende a tese de que a ação movida contra Eduardo Azeredo seja julgada em primeira instância. Por qual razão?
É que a competência criminal originária do Supremo Tribunal Federal, inscrita na Constituição e apelidada de foro privilegiado, dá-se quando o réu tem mandato parlamentar, isso é, seja deputado ou senador. O senhor Eduardo Azeredo é ex-deputado, não detém, portanto, mandato parlamentar. Deve ser julgado pelo juiz natural dos brasileiros, em geral, que é o juiz de 1º grau.

O senhor poderia explicar as diferenças jurídicas entre o caso do mensalão, julgado pelo STF, e o de Azeredo?
O caso do denominado mensalão envolveu parlamentares e não parlamentares. Basicamente, teria ocorrido um plano mediante pagamento de mensalidades aos parlamentares, com dinheiro público, inclusive, que teria sido desviado a fim de obter votos em projetos de iniciativa do Executivo. O caso do ex-deputado Eduardo Azeredo diz respeito, basicamente, a verbas de três ou quatro sociedades de economia mista estaduais, que teriam sido desviadas para a campanha política.

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Esta matéria tem: (6) comentários

Autor: Aloisio Antonio Cabral
Não fosse a desconfiança de mas uma picaretagem eu consideraria o sr.Veloso como um dos grandes piadistas do ano.Quer dizer que a renuncia do sr,Azeredo foi na mais pura das intenções. Estou rindo até agora. | Denuncie |

Autor: José Montezuma
A esta manobra, chama-se malandragem. | Denuncie |

Autor: Ademar Nova
Porque esse lacaio não defendeu que o mesmo fosse feito aos condenados do tal mensalão ? Não passa de um golpista à serviço da mídia! Membro da quadrilha do PSDB tem que ir para primeira instância? Todos que não tinham mandato no tal mensalão tinham que ser julgados pela 1ª instãncia também! | Denuncie |

Autor: José A. S. Neto
Data venia prá cá, Data venia prá lá, Data venia prá cá, data venia prá lá, - - - -> até que um dia, DATA VENHA da prescrição ou da idade dos 70 anos de idade. O objetivo já foi cumprido, PERSEGUIR O PT mais uma vez em sua ÁRDUA HISTÓRIA ! ! ! | Denuncie |

Autor: Aloisio Antonio Cabral
Todos sabem que a renuncia foi um golpe para não ser julgado pelo Supremo e no fim nada acontecer.O interessante que todo picareta sempre encontra alguém para dar parecer em seu favor. | Denuncie |

Autor: Hudson vaz
Dois sistemas montados da mesma forma e pela mesma pessoa, quando o juiz passa a ser advogado, se transformam em coisas completamente diferentes como num passe de magica ou seja de enganação, ou os dois casos são de financiamento de campanhas, como defende o juiz, ou ambos são mensalões. | Denuncie |

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