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Comissão de Ética Pública arquiva representação contra Arthur Chioro

O ministro da Saúde anunciou que se afastaria da Consaúde - Consultoria, Auditoria e Planejamento, que dirigia desde 1997, alegando ser exigência da legislação, antes de assumir a chefia do Ministério da Saúde

postado em 24/02/2014 20:33
O ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou se afastar do cargo para tomar posse como professor da faculdade de medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou nesta segunda-feira (24/2) representação contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, por ele ter transferido para a esposa empresa de consultoria na área de saúde antes de assumir o cargo de ministro. A representação foi protocolada pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que alegou que a transferência não descaracterizava a existência de conflito e configurou ;hipótese de fraude à lei;.

De acordo com voto do conselheiro Marcelo Alencar de Araújo, acompanhado pela maioria do colegiado, não ficou configurado descumprimento de ;compromisso moral; por parte do ministro, já que foi apresentada Declaração de Inatividade da Consaúde Consultoria. No documento, Roseli Régis dos Reis, esposa e sócia, declara que a empresa ;ficará inativa de suas operações; por ;tempo indeterminado;.

Arthur Chioro anunciou que se afastaria da Consaúde - Consultoria, Auditoria e Planejamento, que dirigia desde 1997, alegando ser exigência da legislação, antes de assumir a chefia do Ministério da Saúde. Na empresa, Chioro prestava consultoria na área de planejamento e gestão de sistemas e serviços de saúde.



No relatório, Marcelo Araújo diz ainda que a ;mera cessão de cotas da sociedade em data anterior a da assunção no cargo de ministro de Estado não permite a avaliação da conduta da autoridade;. Citando o código de conduta da Administração Pública, o relator alega que a pessoa ao assumir um cargo público pode prevenir a ocorrência de conflito de interesses abrindo mão ou licenciando-se do cargo.

Como a empresa foi declarada como inativa, o relator sugere que, se as atividades da Consaúde forem retomadas, o ministro evite o conflito de interesses e não pratique ;ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge; ou parentes de até terceiro grau.

[SAIBAMAIS]Na reunião desta segunda-feira, a Comissão de Ética Pública também tratou do procedimento que investiga a conduta ética do ministro do Trabalho e do Emprego, Manoel Dias, sobre reportagem publicada na revista Isto É, segundo a qual ele participou de esquema para autorizar a criação de sindicatos, iniciado na gestão de Carlos Lupi. Os esclarecimentos foram prestados pelo ministro ao colegiado, que deve analisar o procedimento nos próximos encontros.

A comissão arquivou ainda representações contra o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, por aparecer em rede nacional de televisão antecipando campanha de vacinação, e contra as ministras da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, por suposta omissão quanto à violência na Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. Os detalhes desses processos não foram divulgados e o presidente Américo Lacombe não concedeu entrevista sobre o assunto. A próxima reunião da comissão será no dia 31 de março.

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