postado em 26/02/2014 19:33
A Mesa Diretora do Senado divulgou nota pública nesta quarta-feira (26/2) na qual afirma que vai pagar os salários acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil) aos servidores beneficiados pela liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.;O Senado Federal esclarece que, por força da determinação de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, irá pagar aos servidores a parte salarial acima do teto constitucional;, diz a nota.
[SAIBAMAIS]A Mesa Diretora tinha cortado os salários dos servidores que recebiam acima de R$ 29,4 mil, obedecendo à decisão do Tribunal de Contas da União.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), então, acionou o Supremo Tribunal Federal alegando que os funcionários não tiveram oportunidade de se defender quando tiveram os salários cortados.
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O ministro Marco Aurélio atendeu ao pedido do Sindilegis e concedeu liminar determinando o pagamento integral dos salários até que os servidores tenham oportunidade de se pronunciar e o mérito da questão seja julgado pelo STF. A Mesa Diretora do Senado convocou os funcionários interessados a se pronunciar e decidiu pagar os valores excedentes em juízo, pedindo ao ministro que informasse uma conta bancária para fazer o depósito. Dessa forma, os servidores deveriam pedir a liberação do dinheiro na Justiça.
Hoje, o Senado recebeu a resposta de Marco Aurélio determinando que os valores sejam pagos diretamente aos funcionários. Segundo o ministro, o pagamento em juízo configuraria descumprimento da decisão judicial. Por isso, os integrantes da Mesa Diretora decidiram fazer o pagamento. Não se sabe ainda se o pagamento será feito em folha suplementar, ainda neste mês, uma vez que os servidores receberam o salário de fevereiro na última segunda-feira (24).