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Ministro Gilmar Mendes defende que CNJ tenha sede definitiva Para o ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça, mudança temporária não resolve problema do órgão

Diego Abreu

Publicação: 05/03/2014 08:15 Atualização:

Ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defende que o órgão de controle externo do Poder Judiciário tenha uma sede definitiva. Criado em 2005, mas ainda sem um edifício próprio, o conselho será repartido por três diferentes endereços de Brasília. Conforme mostrou o Correio nessa terça-feira (4/3), a decisão do presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, de transferir os gabinetes e a estrutura administrativa temporariamente para dois endereços na Asa Norte, desagradou a conselheiros e servidores, que pressionam por uma solução alternativa. O CNJ — que hoje funciona no STF — está de mudança marcada para dois imóveis cedidos, localizados na 702/703 Norte e na 514 Norte. O plenário continuará no Anexo I do Supremo.

Entre os problemas apontados está o risco de insalubridade presente no prédio da 702/703 Norte, antiga sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Decisões judiciais mostram que a empresa foi obrigada a pagar adicional de insalubridade há cerca de quatro anos. Tanto a EBC quanto o CNJ disseram à reportagem que as antenas de transmissão serão retiradas do local e, ainda, que não há risco de contaminação ao pessoal que trabalhará no imóvel.

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Tags: cnj mendes gilmar

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Autor: virgilio chevalier
A solução pode ser: extinguir o TST por via constitucional, por ser inútil e caro. O governo passa o imóvel e os imóveis para o CNJ, órgão essencial. Sem custo para a sociedade. | Denuncie |

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