política
  • (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

CGU acredita que Lei Anticorrupção pode ser usada para coibir subsidiárias A lei enquadra empresas envolvidas em atos de corrupção, coíbe essa prática

Amanda Almeida

Daniela Garcia - Correio Braziliense

Publicação: 09/03/2014 07:50 Atualização:

O Ministério Público Federal (MPF) quer barrar as “filhas” de empresas inidôneas de licitações e contratos com o poder público. Na prática, a intenção da ação civil pública, ajuizada pela Procuradoria Regional no Distrito Federal, é evitar situações como a da Técnica Construções, que, para a Controladoria-Geral da União (CGU), foi criada pela Delta Construções para continuar a selar negócios com a administração pública, a despeito da proibição da matriz. Para a CGU, a Lei Anticorrupção, que enquadra empresas envolvidas em atos de corrupção, coíbe essa prática.

“Infelizmente, tem sido sobremaneira comum a criação de empresas com CNPJ diverso, mas com quadro societário equivalente e mesmo objeto social de outra impedida de contratar com o poder público, em razão da declaração de inidoneidade. A prática, todavia, visa burlar a Lei de Licitações e os princípios norteadores da administração pública, notadamente o da moralidade e o da legalidade, e deve ser coibida”, registra a ação, ainda sem decisão.

Leia mais notícias em Política


A medida foi baseada em investigação cível que constatou irregularidades na prestação de serviços ao Governo do Distrito Federal (GDF) pela R.E. Engenharia e Comércio, que seria sucessora da Adler Assessoramento Empresarial e Representações, declarada inidônea pelo GDF em agosto de 2011. A reportagem tentou contato com as duas empresas nos últimos quatro dias, mas não conseguiu localizar os responsáveis por ambas.

A matéria completa está disponível aqui para assinantes. Para assinar, clique aqui.

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »
Termos de uso

Envie sua história e faça parte da rede de conteúdo dos Diários Associados.
Clique aqui e envie seu vídeo, foto, podcast ou crie seu blog. Manifeste seu mundo.



  • Últimas notícias
  • Mais acessadas