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TSE nega pedido de multa por reunião entre Dilma e Lula Na decisão, o ministro disse que não se verifica %u201C a presença dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida pleiteada [liminar]%u201D

Agência Brasil

Publicação: 10/03/2014 17:01 Atualização:

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta segunda-feira (10/3) pedido de liminar do PSDB para multar a presidenta Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, quinta-feira passada (5/3).

Gonzaga decidiu analisar o caso definitivamente no mérito, após parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e argumentação das defesas. Na decisão, o ministro disse que não se verifica “ a presença dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida pleiteada [liminar]”.

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Na representação, protocolada sexta-feira (6/3) no tribunal, o PSDB questiona o uso da residência oficial, em horário de expediente, para o que considerou uma reunião eleitoral. O PSDB pediu uma medida cautelar para impedir o uso reiterado “da residência oficial da Presidência da República para atos de campanha eleitoral, de caráter público, até o julgamento final da presente ação”, e o pagamento de multa de R$ 100 mil.

Também estavam no encontro de quinta-feira o presidente nacional do PT, deputado estadual (SP) Rui Falcão, o marqueteiro João Santana, o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, o presidente do PT-SP, Edinho Silva, o ministro Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, e o chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo.

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