Politica

Marco Civil da Internet pode ser votado até esta quarta-feira

Para garantir aprovação, ministra Ideli Salvatti admite que governo pode negociar ponto polêmico do texto

postado em 18/03/2014 13:26
Com ou sem apoio do PMDB, o governo quer votar nesta quarta-feira (19/3) o projeto do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores no país e aposta no voto favorável de 270 deputados dos 513 parlamentares da Câmara. E para garantir que o texto seja aprovado, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) admitiu nesta terça-feira (18/3), depois da reunião de líderes da base, que o Planalto pode negociar a obrigatoriedade de que empresas provedoras de conexão mantenham data centers no país desde que a soberania dos dados esteja assegurada por legislação nacional.

;Temos vários partidos que defendem não ter a obrigatoriedade dos data centers no Brasil, mas temos uma questão que não abrimos mão que é a legislação brasileira sobre os dados produzidos no Brasil, que circulem pelo Brasil, ser garantida. Que quem atuar no Brasil tem que estar absolutamente submetido à legislação brasileira. Esta é uma questão inegociável;, afirmou.

O acordo sobre o ponto deve ser concluído em reunião marcada para as 18h30 no Ministério da Justiça com líderes partidários. A obrigatoriedade dessas instalações em território nacional era um dos impasses em torno do texto que já foi revisado mais de uma vez pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ).

[SAIBAMAIS]Se cedeu em um aspecto, o governo manteve posição irredutível em relação ao princípio da neutralidade de rede, principal crítica feita pelo PMDB ao texto. A intenção de colocar o projeto em votação na quarta-feira foi mantida mesmo diante dos insucessos nas tentativas de negociação com peemedebistas. ;[O texto] está bem construído para amanhã fazer a votação da matéria e estamos trabalhando ainda para um grande acordo. O que não for possível ajustar vamos para o voto;, explicou Ideli. Além do encontro da base aliada no final da tarde de hoje, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) convocou uma conversa com líderes de todos os partidos para amanhã cedo, com a intenção de tentar ampliar o acordo em torno da votação.



Na noite desa segunda-feira (17/3), Ideli Salvatti , o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da República, Michel Temer, tentaram encontrar uma saída para o impasse numa reunião com o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), mas a posição foi a de que o acordo dependeria de uma posição da bancada. ;Estamos ouvindo as posições. Ajustes são possíveis, desde que não tenhamos os princípios centrais do projeto, como o da neutralidade, afetados. O princípio da neutralidade é intocável e nenhum tipo de entendimento pode haver em relação a esta questão;, afirmou Cardozo, depois de participar da reunião de líderes da base aliada na manhã de hoje.

Diante da resistência do PMDB, o ministro evitou apostar em uma posição integrada da base governista, mas avaliou que, mesmo sem apoio de todos os partidos aliados ao governo, há ;grande possibilidade; de aprovação do projeto amanhã. O desfecho sobre o texto apresentado e revisado mais de uma vez pelo relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), já foi adiado várias vezes e, como tramita em regime de urgência constitucional, impede que os deputados votem outras matérias em plenário desde outubro do ano passado.

Como o governo quer chegar à Conferência Global sobre a internet , marcada para o próximo mês, com avanços nessa proposta, a ideia é não retirar a urgência da matéria e manter todos as outras votações trancadas se o projeto não for votado. A discussão e votação do projeto do Marco Civil estavam previstas para hoje. No entanto, a base aliada acredita que não haverá avanços em razão da sessão do Congresso Nacional, marcada para as 19h, quando senadores e deputados vão se reunir para analisar os vetos presidenciais.

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