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Câmara aprova obrigação de salva-vidas em locais aquáticos Texto seguirá agora para apreciação do Senado, a não ser que haja recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara

Agência Brasil

Publicação: 19/03/2014 21:12 Atualização:

Projeto de lei que torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em balneários ou locais aquáticos abertos ao público foi aprovado nesta quarta-feira (19/3), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O texto seguirá agora para apreciação do Senado, a não ser que haja recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara.

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O projeto estabelece que nos espaços públicos de propriedade da União e dos estados a responsabilidade pelos serviços será do Corpo de Bombeiros, e já nos espaços das prefeituras, a segurança deverá ser feita pelas brigadas municipais de salva-vidas. O texto prevê que nos espaços privados, os responsáveis pelo área deverão contratar profissionais salva-vidas na proporção de um para cada grupo de 200 frequentadores.

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