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Câmara pode abrir processo de cassação do mandato de Asdrúbal Bentes Caso seja feita a representação ao plenário pela cassação, caberá aos parlamentares decidir por maioria absoluta se Bentes perderá o mandato

Agência Brasil

Publicação: 20/03/2014 19:02 Atualização: 20/03/2014 19:06

O deputado foi condenado pela Corte a prisão em regime aberto pelo crime de esterilização cirúrgica irregular (Arquivo Pessoal)
O deputado foi condenado pela Corte a prisão em regime aberto pelo crime de esterilização cirúrgica irregular

A Câmara dos Deputados aguarda a notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se abre processo de cassação do mandato do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), condenado pela Corte a prisão em regime aberto pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. Nesta quinta-feira (20/3), o STF determinou a prisão do parlamentar, condenado a três anos e um mês de prisão.

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Caberá ao primeiro vice-presidente da instituição, André Vargas (PT-PR), dar parecer sobre o caso, ouvindo o deputado. Depois, os demais integrantes da Mesa Diretora decidirão se encaminham a representação à Comissão de Constituição e Justiça para análise.

Se for feita a representação à CCJ, será nomeado um relator, que preparará o parecer a ser votado pelos membros da comissão. Bentes terá amplo direito de defesa também na comissão. Após ser votado pela CCJ, o parecer será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que reunirá seus membros para decidir se representa ao plenário contra o deputado.

Caso seja feita a representação ao plenário pela cassação, caberá aos parlamentares, em votação aberta, decidir por maioria absoluta se Bentes perderá o mandato.

No processo de cassação do ex-deputado de Rondônia Natan Donadon, Bentes foi o único, entre 468 parlamentares presentes, a se abster.

O deputado paraense foi condenado em 2011 pelo STF por ter oferecido 13 cirurgias de laqueadura de trompas a eleitoras de Marabá em 2004, quando disputou a eleição para prefeito do município. Ele nega a acusação.

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