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Comissão da Alerj criará fórum de acompanhamento de violência homofóbica A discussão e acompanhamento serão feitos em parceria com entidades governamentais e da sociedade civil

Publicação: 20/03/2014 20:58 Atualização:

A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai criar um fórum permanente para acompanhar os casos de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros (LGBT). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20/3), em audiência pública que debateu crimes cometidos contra pessoas e grupos LGBT.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PT), a discussão e acompanhamento serão feitos em parceria com entidades governamentais e da sociedade civil. “Vamos criar aqui um fórum permanente para acompanhar todos esses casos de assassinato, de humilhação, de violência, vamos botar um placar, nome por nome, o que avançou, passo a passo cada uma dessas investigações. Não vai ser uma audiência, nem duas – vão ser várias, a cada mês ou a cada dois meses. Vamos criar um placar de acompanhamento contra a impunidade”, adiantou Minc.

A sugestão foi feita pelo superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, que coordena o Programa Rio Sem Homofobia. Na audiência, Nascimento apresentou dados sobre o aumento da violência homofóbica ocorrida este ano, no qual já foram registrados sete assassinatos.

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“Em 2013, tivemos quase 4 mil atendimentos, 40% dos quais envolvendo discriminação e homofobia. Desses, tivemos 20 assassinatos no ano passado, todos eles com requintes de crueldade, mostrando uma situação de extrema violência do agressor contra a vítima, de ódio. Isso nos traz uma preocupação muito grande, porque, este ano, em três meses, o número de homicídios já é alto, o que nos deixa em alerta com a questão”, acrescentou Nascimento.

Participaram da audiência ativistas, vítimas de violência e parentes de homossexuais assassinados. Uma delas foi Leidiane Carvalho. Ela contou que, há um mês, foi atacada por dois homens, quando saía de um bloco de carnaval, ao lado de sua mulher, Vanessa Holanda. “Arrastaram Vanessa pela calçada de pedra portuguesa, puxando-a pelas roupas, ela ficou nua na rua, completamente ensanguentada.”

Segundo Leidiane, muita gente presenciou a cena, mas apenas um rapaz se prontificou a ajudar e conseguiu fazer com que os agressores soltassem a moça. Ela disse que se sentiu impotente, ao ver que Vanessa podia ser levada pelos agressores e lembrou que havia muita gente no local, mas nada foi feito. "É a sutileza de como a violência ocorre conosco no dia a dia. São 'microviolências' diariamente. A violência é sutil, mas existe”, ressaltou.

Miguel Macedo, presidente do Grupo Diversidade Niterói, contou que a organização teve a sede foi invadida, destruída e furtada em fevereiro. De acordo com Macedo, os invasores deixaram pichações homofóbicas nas paredes. Angélica Ivo lembrou o caso do filho, Alexandre, de 14 anos, que foi mantido em cárcere privado durante três horas e assassinado em 2010, após um churrasco durante a Copa do Mundo. Dois casos ocorridos no ano passado foram lembrados na reunião: o de Maurício Inácio, assassinado na Barra da Tijuca no ano passado, quando saía de casa para trabalhar, e o de Luiz Antônio da Silva, que foi espancado em uma boate na zona oeste do Rio e morreu dois dias depois.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, ressaltou que é preciso ensinar direitos humanos nas escolas, para combater o preconceito e a discriminação desde a infância, já que hoje está havendo "recrudescimento da intolerância e da violência". Quanto à questão LGBT, Damous sugeriu a criação de uma delegacia especializada. “A agressão LGBT é específica. Pessoas foram agredidas, outras assassinadas, ou tiveram a casa depredada pelo fato de serem LGBT. Isso é específico, isso tem que ser tratado. Talvez já seja o caso de se pensar em delegacias especializadas neste tipo de crime”, disse o representante da OAB.

Diante de relatos de problemas na apuração das responsabilidades no caso desse tipo de crime, o delegado Wellington Pereira Vieira, da Divisão de Homicídios de Niterói, na região metropolitana do Rio, informou que o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fernando da Silva Veloso, orientou que todos os que se sintam prejudicados no andamento das investigações que procurem a corporação para que o processo seja revisto.

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