postado em 21/03/2014 09:10
Dois anos e meio depois de condenar o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) a 3 anos, 1 mês e 10 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nessa quinta-feira (20/3) a prisão do parlamentar. Em plenário, os ministros rejeitaram, por unanimidade, os últimos recursos apresentados pelo congressista, que, em setembro de 2011, foi condenado pelo mesmo Supremo, sob a acusação do crime de violação dos procedimentos de esterilização de mulheres.
Depois de negados os recursos, os ministros decidiram, por maioria, pela prisão imediata de Asdrúbal Bentes, que cumprirá pena em regime aberto. O deputado está em Marabá (PA), onde participou, ao lado da presidente Dilma Rousseff, da solenidade de doação de 110 máquinas do Ministério do Desenvolvimento Agrário para 89 municípios paraenses. A presença do congressista condenado foi inclusive mencionada por Dilma, durante discurso.
Apesar da decisão do STF, Bentes não irá para a cadeia. Depois de efetivado o cumprimento do mandado de prisão, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal mandará o deputado cumprir pena em casa, uma vez que, em Brasília, não há casas do albergado, que são os estabelecimentos próprios para o cumprimento de penas em regime aberto.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), ;diante da inexistência de tal estabelecimento, as penas são cumpridas na própria residência dos sentenciados, que devem obedecer às determinações judiciais, que incluem, entre outras: recolher-se às suas residências diariamente, a partir das 21h e apresentar-se bimestralmente no Cartório da Vepema (Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas);. O parlamentar poderá trabalhar durante o dia, mas terá de ficar em casa das 21h às 5h nos dias úteis, e o dia todo recolhido em casa nos fins de semana e feriados.
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