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Câmara conclui votação do Código Civil e projeto volta para Senado O projeto original foi elaborado por uma comissão de juristas com o objetivo de desburocratizar e dar rapidez ao andamento de ações cíveis

Agência Brasil

Publicação: 26/03/2014 19:38 Atualização:

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (26/3) a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), ao aprovar a redação final da matéria. O projeto retorna agora para apreciação do Senado, uma vez que o texto que já havia sido aprovado pelos senadores sofreu mudanças nas discussões e votação na Câmara. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo elaborado pela comissão especial da Câmara que analisou a matéria.

A nova votação no plenário ocorreu porque foram feitas várias alterações no texto por causa das emendas e destaques aprovados na primeira votação no plenário. O texto aprovado consolida as mudanças feitas, sem qualquer alteração de mérito. Na quarta-feira (25/3), a comissão especial aprovou a redação final da proposta. O projeto original foi elaborado por uma comissão de juristas com o objetivo de desburocratizar e dar rapidez ao andamento de ações cíveis.

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O novo CPC tem mudanças significativas em relação ao atual sobre a tramitação de ações civis na Justiça. Ele exclui recursos, elimina formalidades, incentiva a conciliação e cria uma ferramenta para aplicar uma mesma decisão a processos semelhantes.

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