postado em 01/04/2014 20:46
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou nesta terça-feria (1/4) requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar ;atos e contratos realizados por entidades da administração pública indireta; com suspeitas de irregularidades. O documento, com 31 assinaturas de senadores, foi apresentado logo após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ler o requerimento de criação da CPI da Petrobras, apresentado pela oposição para que sejam investigadas denúncias de corrupção envolvendo a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e os contratos da estatal com a holandesa SMB Offshore.Leia mais notícias em Política
O requerimento de Costa têm os mesmos pedidos de investigação da oposição, mas pede que a CPI também tenha a finalidade de investigar as atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco; os contratos de aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares em São Paulo e no Distrito Federal, investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); e os indícios de superfaturamento em convênios e contratos firmados por entidades estaduais e municipais para compra de equipamentos e desenvolvimento de projetos de tecnologia da informação utilizando recursos da União.
[SAIBAMAIS]Assim que o pedido de ampliação do escopo de investigação da CPI foi apresentado, os senadores oposicionistas protestaram. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu a impugnação do requerimento apresentado pelo líder petista. Segundo Ferreira, o Regimento Interno do Senado prevê que as CPIs não podem tratar de assuntos pertinentes aos estados e municípios e acusou os senadores governistas de estarem tentando transformar a comissão de inquérito em uma retaliação. ;Os subscritores desse requerimento escolheram um estado governado pela oposição. Uma manobra rufianesca. Vão partir para uma briga, rolar no chão, na pancada, coisa de valentões de botequim. É disso que se trata;, disse.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou que o governo tem maioria no Congresso para criar qualquer CPI, mas disse que isso deve ser feito separadamente da proposta de investigação da Petrobras. Na opinião dele, a mistura de assuntos é uma tentativa de dispersar a atenção da opinião pública sobre as denúncias relacionadas à petrolífera. ;Querer misturar gato com sapato é dizer para a população brasileira, que está com os olhos voltados para o Senado Federal, que tem uma parte do Senado, que o governo está com medo, está com medo de investigar a Petrobras porque deve ter muita coisa a esconder;, disse.
Em resposta, o líder do PT disse que a oposição quer tentar se beneficiar politicamente das denúncias sobre a Petrobras. Para Humberto Costa, não será feita nenhuma comissão parlamentar de inquérito ou será feita uma ;ampla investigação;. ;O que se está querendo não é fazer investigação, é fazer disputa política. Vamos fazer disputa política no local correto: aqui, na rua, na mídia, na campanha eleitoral. Uma empresa com a importância que tem a Petrobras não pode ser o pretexto para travar uma luta e uma disputa política. Agora, se querem ir para a disputa política, se querem colocar a visão de que o Congresso ajuda investigando, então, que investiguemos tudo. Que investiguemos muitas outras coisas que envolvem os gastos com o governo, com recursos do governo federal;, disse.
Na sessão de amanhã (2), o presidente Renan Calheiros anunciará a decisão sobre duas questões de ordem apresentadas hoje. A primeira, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pede a impugnação da CPI da Petrobras, na qual ela alega que os fatos motivadores do pedido não guardam relação entre si, o que tornaria o requerimento de criação da comissão antirregimental e inconstitucional. A segunda questão de ordem foi levantada pelo líder do PSDB pedindo a impugnação do pedido de CPI apresentado por Humberto Costa, argumentando que o Congresso não pode investigar questões referentes ao estados e diversas entre si.