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Senado: indicação de José Carlos Moutinho à Anvisa segue para o plenário A respeito do reajuste no preço dos medicamentos, Moutinho defendeu a atual fórmula e explicou que, enquanto a inflação no último ano alcançou 5,8%, o índice médio fixado para o reajuste ficou em 3,35%

Agência Brasil

Publicação: 23/04/2014 14:26 Atualização:

Com 17 votos favoráveis e 1 contrário, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quinta-feira (23/4) o nome do economista José Carlos Magalhães da Silva Moutinho para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A indicação de Moutinho ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Casa onde pode ser votada ainda nesta quarta-feira em regime de urgência.

Ao ser sabatinado pelos senadores, Moutinho foi questionado sobre diversos temas de competência da Anvisa. A respeito do reajuste no preço dos medicamentos, ele defendeu a atual fórmula e explicou que, enquanto a inflação no último ano alcançou 5,8%, o índice médio fixado para o reajuste ficou em 3,35% – abaixo da inflação. “Naquelas áreas em que a concorrência é maior o próprio mercado regula [os preços]. Onde há pouca concorrência, nós restringimos o preço, a fórmula puxa para baixo.”

Para evitar problemas como os identificados pela Anvisa durante a Copa das Confederações – acúmulo de lixo e conservação de alimentos de forma inadequada em bares e restaurantes próximos a estádios que receberam partidas da competição –, o Executivo garantiu que a agência tem se preparado para aumentar a fiscalização no Mundial deste ano.

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“Têm sido adotadas em todas as cidades-sede reuniões para corrigir essas falhas. Todo o sistema nacional de vigilância sanitária da Anvisa, dos estados e dos municípios atuará não apenas nos jogos, mas também nas cidades que serão ponto de entradas de delegações, de seleções e de torcedores”, explicou Moutinho.

O projeto aprovado na Câmara no início do mês que autoriza a produção e venda de determinados remédios para emagrecer foi outro ponto abordado na sabatina. Em 2011, a Anvisa proibiu a venda de anfepramona, femproporex e mazindol, do grupo de anfetaminas. O texto que divide opiniões e foi alvo de críticas por parte de médicos será analisado pelo Senado.

Para Moutinho, a decisão da Anvisa nesse caso foi resultado de amplos debates. Ele observou que 70% do consumo mundial desses produtos ocorrem no Brasil.

“No mundo inteiro, há grandes pesquisas em andamento na tentativa de se desenvolver medicamentos que podem realmente dar uma resposta à questão da obesidade, o que reforça a tese de que o que está no mercado hoje não dá a resposta necessária”, alertou.

José Carlos Magalhães da Silva Moutinho tem 61 anos, é português e, pela lei, tem igualdade de direitos e obrigações civis e políticas em relação aos brasileiros. Atualmente exerce o cargo de gerente de projetos do gabinete do diretor presidente da Anvisa.

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