postado em 29/04/2014 20:03
A votação do parecer preliminar pela admissibilidade do processo de cassação do mandato do deputado André Vargas (ex-PT do Paraná, ora sem partido), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, foi adiada para depois das sessões deliberativas da Câmara, na noite desta terça-feira (29/4). Isso ocorreu em função do inicio da Ordem do Dia no plenário, após a discussão do parecer apresentado pelo relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG).A representação contra Vargas, por quebra de decoro, se deu em função da relação dele com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, e foi apresentada diretamente ao Conselho de Ética pelos partidos de oposição ao governo. Se aprovado o parecer preliminar, terá inicio a fase de investigação contra o deputado, com a tomada de depoimentos de testemunhas e diligências.
[SAIBAMAIS]A reunião do conselho, destinada à votação, começou com quase 40 minutos de atraso, em função da falta de quórum no colegiado. O relator Júlio Delgado chegou a ligar para alguns deputados do conselho para que eles comparecessem ao colegiado e assegurassem presença suficidente para permitir o inicio dos trabalhos. Delgado reclamou que dos quatro deputados titulares e dos quatro suplentes do PT, nenhum compareceu.
;O deputado André Vargas saiu do PT, mas o partido não saiu do processo;, reclamou Júlio Delgado. Segundo o relator, estão sendo adotadas práticas protelatórias como a falta de quórum para que as investigações sejam retardadas ao máximo. ;Vamos cumprir as questões protocolares e regimentais da admissibilidade, mas não vamos deixar de votar a admissibilidade e reconhecer que as táticas aqui são protelatórias. Vamos cumprir nossos prazos e fazer as apurações necessárias;, disse.
O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), anunciou que o deputado André Vargas não comunicou ao colegiado a indicação de um advogado de defesa, nem compareceu para se defender. Izar disse que mandou publicar no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara comunicado da realização da reunião de hoje, destinada à votação do parecer preliminar, já que não conseguiu notificar o deputado André Vargas do processo.
Com a falta de advogado, o presidente do conselho nomeou uma servidora da Câmara (Adelina da Silva Carvalho) para exercer a função de advogada dativa e acompanhar a votação do parecer preliminar do relator, recomendando o prosseguimento das investigações. Embora o Regimento Interno do conselho não faça exigência de advogado de defesa, Izar disse que a nomeação seria para evitar que depois fossem feitos recursos ao Supremo Tribunal Federal, tentando cancelar a reunião do conselho.
Como a pauta de votação do plenário prevê a apreciação de muitas matérias, o próprio relator Júlio Delgado admitiu que a votação do parecer preliminar poderá ficar para amanhã (30). Se o parecer de Delgado for aprovado, o processo de cassação de Vargas prosseguirá até o julgamento final do Conselho de Ética e do plenário da Câmara.
No intervalo entre uma sessão da Câmara e o inicio de outra, os deputados deixaram o plenário da Casa e se dirigiram ao conselho para a votação. Os 12 deputados presentes à reunião votaram favoravelmente ao parecer de Delgado e, com isso, aprovaram a continuidade das investigações contra Vargas. Mas em poucos minutos a votação foi anulada, uma vez que estava tendo votação no plenário e, por isso, o conselho não poderia deliberar sobre o parecer naquele momento. Com isso, a sessão foi novamente suspensa até o término da Ordem do Dia no plenário.