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Último dia para partidos prestarem contas do ano à Justiça Eleitoral Partidos poderão ser condenados a devolver os recursos não comprovados

Agência Brasil

Publicação: 30/04/2014 09:19 Atualização: 30/04/2014 09:40

O prazo para todos os 32 partidos entregarem à Justiça Eleitoral a prestação anual de contas termina nesta quarta-feira (30/4). A regra está prevista na legislação eleitoral e é necessária para fiscalizar os recursos recebidos pelas legendas, oriundos do Fundo Partidário ou com origem própria.

Após a entrega da documentação referente a 2013, os dados serão analisados por técnicos da Justiça Eleitoral. Se o partido não entregar a prestação de contas nesta quarta-feira, será notificado sobre a pendência, cuja permanência implicará a suspensão das cotas do Fundo Partidário. Além disso, os partidos poderão ser condenados a devolver os recursos não comprovados.

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De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, em abril, todos os partidos receberam R$ 25 milhões do Fundo Partidário. A legenda que mais recebeu recursos foi o PT, R$ 4,1 milhões. O PMDB recebeu R$ 2,9 milhões, e o PSDB, R$ 2,8 milhões. O único partido que não recebeu foi o PCB, punido pela desaprovação das contas. De acordo com a legislação, todos os partidos têm direito a 5% dos recursos do Fundo Partidário. O rateio de 95% varia de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados.

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