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Ancine ainda não consegue fiscalizar obras publicitárias Conselheiros questionaram o motivo da demora em instaurar esse sistema de gravações e também quais as dificuldades que a agência enfrenta para realizar a fiscalização

Agência Senado

Publicação: 05/05/2014 16:27 Atualização:

O representante da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Tulio Faraco, afirmou nesta segunda-feira (5/5), em reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CSS), que a Ancine começará a fiscalizar os canais que contenham publicidade com veiculação contratada no exterior no segundo semestre deste ano. Segundo Faraco, o sistema de captura das obras publicitárias nos mais de 300 canais existentes no Brasil é complexo e está em fase final de implantação.

A oitiva se deu em reunião da comissão temática de Publicidade e Propaganda do CSS. Os conselheiros presentes criticaram a demora da agência em iniciar a fiscalização determinada pela Lei 12.485/2011.

"É uma lei de 2011, em que se faz uma instrução normativa para atualizar penalidades em 2011. Só que a instrução normativa para viabilizar essa captura de imagem e preparação só veio em 2013. Então, na verdade, não deixa de ser uma inércia do Estado", afirmou o conselheiro Alexandre Jobim.

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Tulio Faraco, que é superintendente de fiscalização da Ancine, explicou que a lei ampliou muito o escopo de fiscalização da agência, criando mais de 29 obrigações. Ele afirmou ainda que a Ancine tem o total de 571 cadastros de obras publicitárias estrangeiras, das quais 147 sem intermediação de agência nacional. No entanto, segundo ele, apenas com a captura das obras publicitárias é que se pode provar que houve infração legal.

"Sem a captura da obra a gente não consegue provar que houve uma infração administrativa", disse Faraco.

O superintendente afirmou, no entanto, que a Ancine pode instaurar processo administrativo se receber denúncias com provas contra canais que estejam infringindo a lei. Ele citou o exemplo de uma representação do Ministério Público em relação a canais comunitários, na qual foi entregue um DVD com os conteúdos e, assim, a agência pôde instaurar o processo administrativo.

Os conselheiros questionaram o motivo da demora em instaurar esse sistema de gravações e também quais as dificuldades que a agência enfrenta para realizar a fiscalização. Faraco respondeu que a demora se deve ao fato de a Ancine ter tido que organizar sua normatização para determinar como seria feita a fiscalização e também pela burocracia do processo de licitação e pela necessidade de mais servidores públicos.

A comissão temática de Publicidade e Propaganda do Conselho resolveu ouvir o superintendente da Ancine após receber informações do mercado publicitário de que obras de publicidade originárias do exterior estariam sendo veiculadas no país sem o intermédio de agência nacional.

A comissão temática de Conteúdos em Meios de Comunicação, que se reuniu em seguida, decidiu formar um grupo para elaborar relatório sobre a aplicação de recursos orçamentários para o fomento do audiovisual e da cultura.

As duas comissões devem se reunir novamente na primeira segunda-feira de junho.

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