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Câmara aprova proposta que libera publicação de biografias não autorizadas Não será mais necessária a permissão do biografado ou de parentes para a publicação de obras biográficas

Agência Brasil

Publicação: 06/05/2014 20:09 Atualização: 06/05/2014 20:19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6/5) projeto de lei que libera a publicação de biografias de personalidades públicas. O texto altera o Código Civil e estabelece que não mais será necessária a permissão do biografado ou de seus descendentes para a publicação de obras biográficas. De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto será encaminhado ao Senado.

O texto aprovado visa a garantir a liberdade de expressão, de informação e o acesso na hipótese de divulgação de informações biográficas de pessoa de notoriedade pública ou cujos atos sejam de interesse coletivo. O projeto estabelece, ainda, que a falta de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa de trajetória artística ou profissional de dimensão pública ou que participou de acontecimentos de interesse público.

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Ainda de acordo com o texto aprovado, a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade poderá pedir a exclusão de trecho que lhe for ofensivo em edição futura da obra, sem prejuízo da indenização e da ação penal que forem pertinentes.

Em outubro de 2013, o grupo Procure Saber, formado por artistas contrários a queda da necessidade de autorização prévia de biografias sugeriu esta mudança, que hoje foi aprovada pela Câmera.  Na época o grupo divulgou um vídeo de quase cinco minutos com depoimentos de Roberto Carlos, Gilberto Gil e Erasmo Carlos.  Nele, o trio reforçava a defesa do direito à privacidade.


*Com informações de Renata Mariz

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