política
  • (1) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Aprovada na CCJ do Senado, cota para negro em concurso pode ir a plenário Reserva para negros e pardos vale apenas em concursos públicos que disponibilizem mais de três vagas

Agência Brasil

Publicação: 07/05/2014 14:29 Atualização:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7/5) por unanimidade a proposta que reserva 20% da vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes, pelos próximos dez anos (PLC 29/2014). O texto, que pode ser votado ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa, estabelece que poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, segundo quesitos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A reserva vale para concursos com vagas para a administração pública federal, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista controladas pela União como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras.

Ainda pela proposta, a reserva para negros e pardos vale apenas em concursos públicos que disponibilizem mais de três vagas. A nova regra não se aplicará a certames cujos editais tenham sido publicados antes da entrada da lei em vigor.

Leia mais notícias em Política

Caso seja constatado que a declaração de preto ou pardo é falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se já tiver sido nomeado, poderá ter sua admissão anulada e responder a procedimento administrativo.

Para o relator da proposta na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE) a reserva de vagas em concursos repete o sucesso da política de cotas adotada em universidades federais brasileiras. “Constatou-se que, havendo oportunidade para todos, o mérito de cada um é semelhante, sendo os benefícios sociais inestimáveis. Criou-se, dessa maneira, um círculo virtuoso, que esfacelou a naturalização de uma cultura racista”, ressaltou.

Ainda segundo o senador Humberto Costa, estimativas do Ministério do Planejamento indicam que apenas 30% dos servidores públicos federais ativos são negros [pretos ou pardos], contrastando com os 50,7% de negros que compõem a população brasileira, conforme dados do Censo 2010. Em carreiras com maior remuneração a desigualdade é ainda maior: entre os diplomatas apenas 5,9% são negros; entre auditores da receita são 12,3%; e na carreira de procurador da fazenda nacional, 14,2%.

Caso o texto aprovado pela CCJ seja aprovado sem alerações no plenário da Casa a proposta vai à sanção presidencial

Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: Anastaçio chaves
Quero Cota de 20% para os pobres, sejam eles de qualquer raça. | Denuncie |

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »
Termos de uso

Envie sua história e faça parte da rede de conteúdo dos Diários Associados.
Clique aqui e envie seu vídeo, foto, podcast ou crie seu blog. Manifeste seu mundo.



  • Últimas notícias
  • Mais acessadas