postado em 07/05/2014 19:31
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (7/5) os benefícios instituídos pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa). A decisão foi tomada durante julgamento de ação na qual a Procuradoria-Geral da República pedia que artigos da Lei Geral da Copa fossem declarados inconstitucionais. A legislação, aprovada em 2012, foi integralmente mantida pelos ministros da Suprema Corte.[SAIBAMAIS]Único a divergir em relação a apenas um ponto da lei, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou a isenção concedida a Fifa em relação a gastos com processos judiciais. Houve unanimidade em ralação à manutenção da norma que estabelece como dever da União a responsabilidade civil por danos relacionados à Copa do Mundo e também quanto ao reconhecimento da legalidade do pagamento de prêmio de R$ 100 mil aos ex-jogadores da Seleção Brasileira que foram campeões das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970.