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STF valida benefícios à Fifa e pensão a ex-jogadores da Seleção O presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou a isenção concedida a Fifa em relação a gastos com processos judiciais

Diego Abreu

Publicação: 07/05/2014 19:31 Atualização:

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (7/5) os benefícios instituídos pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa). A decisão foi tomada durante julgamento de ação na qual a Procuradoria-Geral da República pedia que artigos da Lei Geral da Copa fossem declarados inconstitucionais. A legislação, aprovada em 2012, foi integralmente mantida pelos ministros da Suprema Corte.

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Único a divergir em relação a apenas um ponto da lei, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou a isenção concedida a Fifa em relação a gastos com processos judiciais. Houve unanimidade em ralação à manutenção da norma que estabelece como dever da União a responsabilidade civil por danos relacionados à Copa do Mundo e também quanto ao reconhecimento da legalidade do pagamento de prêmio de R$ 100 mil aos ex-jogadores da Seleção Brasileira que foram campeões das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970.

Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: Alexandre Anello dos Santos
Mais um absurdo para matar de vergonha todos os brasileiros trabalhadores e honestos. Esse país já foi pro brejo há muito tempo! | Denuncie |

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