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Supremo deve concluir voto sobre biografias não autorizadas este mês A Câmara dos Deputados aprovaram a lei que libera a publicação de obras não autorizadas

Diego Abreu

Julia Chaib

Publicação: 08/05/2014 08:11 Atualização:

Autor de obra censurada sobre Roberto Carlos, Paulo César de Araújo comemorou projeto, mas criticou emenda  (1º Bienal do livro e da Leitura/Divulgação)
Autor de obra censurada sobre Roberto Carlos, Paulo César de Araújo comemorou projeto, mas criticou emenda

Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a lei que libera a publicação de biografias não autorizadas, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao Correio que pretende liberar ainda neste mês seu voto relativo ao tema. Independentemente da regra editada no Legislativo, a palavra final sobre o assunto deve ficar com o Judiciário. A expectativa é de que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, marque para junho o julgamento da ação na qual a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) pede que seja declarada inconstitucional a norma que exige a autorização prévia de personagens ou de seus herdeiros para que sejam publicadas biografias.

Diante da intenção de Cármen de liberar rapidamente o voto, o julgamento certamente acontecerá neste semestre. Em jogo, estão dois princípios fundamentais previstos na Constituição: a liberdade de expressão e o direito individual à privacidade (veja memória). De um lado, escritores defendem a publicação de biografias sem autorização prévia. De outro, um grupo de artistas e personalidades defende a preservação da vida privada.

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São questionados na ação os artigos 20 e 21 do Código Civil, que estabelecem, por exemplo, que a exposição e publicação de obra de artistas só são possíveis com a autorização prévia da pessoa ou no caso de ser de interesse para a manutenção da ordem pública. Já o projeto de lei que tramita no Congresso acrescenta um parágrafo específico sobre biografias ao artigo 20, que determina que podem ser biografadas sem autorização pessoas “cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”. O projeto dos deputados ainda será apreciado no Senado. Advogados ouvidos pelo Correio afirmam que, embora os dois Poderes estejam tratando do mesmo tema, não é possível prever os efeitos que a decisão de um terá sobre o outro, já que as matérias serão analisadas em momentos distintos.

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