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Câmara decide que agentes de saúde terão que receber, no mínimo, R$ 1.014 A matéria, que segue agora para o Senado, regulamenta uma emenda constitucional aprovada em 2010

Andre Shalders - Correio Braziliense

Publicação: 08/05/2014 08:25 Atualização: 08/05/2014 08:33

Plenário da Câmara vota o piso nacional: aprovação por unanimidade (Bruno Peres/CB/D.A Press)
Plenário da Câmara vota o piso nacional: aprovação por unanimidade

O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde. A matéria, que segue agora para o Senado, regulamenta uma emenda constitucional aprovada em 2010. Pela proposta, o valor será de 1,4 salário mínimo, o equivalente, hoje, a R$ 1.014.

O projeto começou a ser discutido na Casa em 2011 e teve por relator o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), na comissão especial criada para analisar a questão. De acordo com o parlamentar, o projeto não representará aumento de custos para a União. “Hoje, o governo federal já faz o repasse às prefeituras desse montante de 1,4 salário, só que isso é feito por portaria ministerial. Então esse projeto dará segurança jurídica aos agentes”, destacou.

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“O outro ponto importante é que, hoje, a maioria dos prefeitos não repassa aos agentes a totalidade desses R$ 1.014 pagos pela União. Eles tiram desse dinheiro a contribuição do empregador e a do empregado e só repassam um salário mínimo. Pelo projeto, só poderão retirar desse valor as contribuições do empregado, para o INSS, o que representa um aumento pra eles”, acrescentou Dutra.

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