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Câmara vai instalar comissão especial para analisar aumento do FPM O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará ainda em maio a nova Lei dos Royalties

Agência Brasil

Publicação: 13/05/2014 14:53 Atualização:

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (14/5) uma comissão especial para analisar o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reivindicado pelas prefeituras. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13/5) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“Este ato não é um ato de irresponsabilidade”, disse. “Pelo contrário, é um ato de responsabilidade para com os municípios, que têm o direito de reivindicar e a Câmara, de atender”, completou.

Durante a cerimônia de abertura da 17ª Marcha dos Prefeitos, Alves disse ainda que, no próximo dia 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a nova Lei dos Royalties. Segundo ele, está prevista para amanhã uma audiência com a ministra Cármen Lúcia, relatora do projeto, para tratar do assunto.

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“Não estamos querendo redistribuir a pobreza, mas redistribuir a riqueza do petróleo desse país para todos os municípios desse país”, destacou Alves. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilkoski, também participa do encontro. Durante a marcha, Zilkoski cobrou uma presença mais forte do Executivo nas discussões promovidas pelos prefeitos.

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